Moçambique acolhe 284 recomendações e recebe elogios em Genebra

25 de September, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

Federação Luterana Mundial, World Vision Moçambique e Fórum Moçambicano de Monitoria da Revisão Periódica Universal destacaram o “envolvimento construtivo” do Governo com o mecanismo das Nações Unidas. O País aceitou 284 das 292 recomendações do quarto ciclo.

Moçambique chegou esta quinta-feira, 25 de Setembro, à adopção do relatório do Quarto Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) com 284 das 292 recomendações acolhidas. Em Genebra, onde o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas analisou o posicionamento do País, a resposta moçambicana recebeu elogios de organizações da sociedade civil que acompanharam o processo.

Numa declaração conjunta apresentada na sessão, a Federação Luterana Mundial, a World Vision Moçambique e o Fórum Moçambicano de Monitoria da Revisão Periódica Universal elogiaram o “envolvimento construtivo” do Governo com a RPU e associaram a elevada aceitação das recomendações a uma maior abertura e compromisso com as normas internacionais de direitos humanos.

As três organizações destacaram também mudanças no quadro legislativo e nas políticas de protecção das mulheres, jovens, pessoas com deficiência, refugiados, deslocados internos e outros grupos vulneráveis.

O pronunciamento reservou particular atenção à forma como Moçambique pretende levar as recomendações de Genebra para a administração pública. As organizações consideraram positiva a descentralização e a integração das recomendações da RPU nos processos de planificação e orçamentação, por permitirem que as comunidades locais e os grupos vulneráveis participem na definição das prioridades e acompanhem os resultados.

A posição assumida por Moçambique abrange matérias que estão entre as mais sensíveis do debate nacional. O País aceitou recomendações sobre independência judicial, acesso à justiça, liberdade de expressão, protecção dos jornalistas e defensores dos direitos humanos, eleições, actuação das forças de segurança e investigação de alegadas violações ocorridas durante e depois das eleições de 2024.

Cabo Delgado também figura entre os compromissos acolhidos. As recomendações incluem a protecção dos civis e das pessoas deslocadas internamente, o acesso à assistência humanitária e o respeito pelo Direito Internacional Humanitário e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos nas operações realizadas no contexto do conflito.

Os elogios feitos em Genebra não eliminaram as exigências para a próxima fase. A Federação Luterana Mundial, a World Vision Moçambique e o Fórum Moçambicano defenderam o reforço do combate à violência baseada no género, a protecção dos direitos da criança, maior inclusão dos refugiados e deslocados internos e uma participação activa da sociedade civil no acompanhamento das recomendações.

As organizações pediram ainda a elaboração e aprovação do PARPU IV 2027-2030, a integração deste plano nas políticas nacionais e locais e a apresentação periódica de relatórios de implementação em parceria com a sociedade civil. Defenderam também a continuação do Diálogo Nacional Inclusivo como instrumento para a consolidação da paz e da estabilidade democrática.

O Governo assumiu, por sua vez, compromissos que vão além das recomendações recebidas. Entre eles está a conclusão, ainda este ano, do processo nacional de ratificação do acordo que permitirá a instalação oficial em Moçambique do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Maputo comprometeu-se também a prosseguir os processos relativos à Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

A adopção do relatório fecha a etapa iniciada com a revisão de Moçambique, realizada a 5 de Maio, quando 109 delegações participaram no diálogo interactivo. Abre agora outra: transformar em medidas concretas as recomendações que o Estado decidiu acolher.

Para as três organizações que se pronunciaram em Genebra, a aceitação das 284 recomendações constitui um “marco”. O teste seguinte será a sua implementação.