Procuradoria de Cabo Delgado manda anular adjudicação de 26 milhões de Meticais por beneficiar Edil de Pemba

14 de September, 2026

Escrito por Carta

A Procuradoria Provincial de Cabo Delgado mandou revogar os actos administrativos que resultaram na adjudicação por ajuste directo de contratos avaliados em cerca de 26 milhões de Meticais pelo Conselho Municipal da Cidade de Pemba para aquisição de equipamento destinado à manutenção de estradas e limpeza urbana, alegando que tal negócio beneficia directamente o próprio Edil de Pemba, Satar Abdulgani.

A decisão foi anunciada na sexta-feira pelo porta-voz da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, Gilroy Fazenda, que considera ilegal o procedimento adoptado pela autarquia de Pemba, justificando que o processo seguido é incompatível com os princípios que devem orientar a administração pública, sobretudo quando a contratação envolve uma entidade da qual o próprio titular do órgão municipal seria beneficiário.

Segundo o Ministério Público em Cabo Delgado, estão em causa quatro contratos, dos quais dois estão avaliados em 9.000.000.00 Meticais cada, ultrapassando o limite de 5.000.000,00 Meticais que, de acordo com a interpretação apresentada pela Procuradoria, obrigaria à realização de concurso público. Os outros dois contratos estão avaliados em cerca de 4.000.000,00 Meticais cada, perfazendo, no conjunto, aproximadamente 26.000.000,00 Meticais.

Além das questões relacionadas com a modalidade de contratação, em que Gilroy Fazenda diz ter sido identificado um possível conflito de interesses na operação, a Procuradoria de Cado Delgado diz ainda estar a averiguar se haverá ou não indícios criminais.

Lembre-se que, em Agosto findo, o Edil de Pemba, Satar Abdulgani, anunciou a aquisição de maquinaria e outros equipamentos para reforçar a capacidade de intervenção da autarquia na manutenção das vias e na limpeza da maior e mais importante cidade da província de Cabo Delgado.

Entre os meios previstos, Abdulgani mencionou camiões, equipamentos para produção de asfalto e outros destinados a trabalhos de reabilitação e conservação das estradas. Disse que a aquisição do referido equipamento permitiria ao município reduzir custos, executar directamente determinados trabalhos e deixar activos para futuras administrações.