Descentralizada: Daniel Chapo pede revisão urgente de leis para poupar mais de 19 milhões de USD por ano

9 de April, 2026

Escrito por Carta

O Presidente da República, Daniel Chapo, pediu à Assembleia da República o agendamento urgente das propostas de revisão das leis dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial e dos órgãos de representação do Estado na província, prevendo cortes que permitem uma poupança de mais de 19 milhões de dólares, refere um comunicado do gabinete do Chefe de Estado.

Trata-se “das propostas de Leis de Revisão da Lei n.° 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece os princípios, as normas

de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial e n.° 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização e o funcionamento dos órgãos de representação do Estado na província”, avança a nota.

As solicitações do Presidente da República materializam, por um lado, parte do compromisso assumido no acto da sua investidura em restruturar os órgãos de Representação do Estado na Província e de Governação Descentralizada Provincial, delimitando e clarificando as funções de uns e de outros, diz a nota.

Por outro, acrescenta, com estas propostas de leis, serão extintos oito serviços provinciais que integram o Conselho de Representação do Estado na Província, resultando uma poupança com a eliminação das despesas de bens e serviços e outras despesas correntes em cada província.

“Com o Orçamento do Estado poupado, num valor estimado em aproximadamente 1.250 milhões de Meticais anualmente [19,6 milhões de dólares], o Governo irá, entre outros, acelerar a conclusão da construção e apetrechamento de mais infra-estruturas socio-ecónomicas,

como hospitais e escolas, por um lado e, por outro, responder à estratégia nacional de redução da massa salarial do país,

tornando-a, gradualmente, mais sustentável”, realça-se no comunicado.