Governo voltou a não cobrar crédito malparado do ex-Banco Austral

12 de March, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo, desta vez liderado por Daniel Francisco Chapo, voltou a não cobrar o crédito malparado do extinto Banco Austral, uma responsabilidade assumida pelo Estado, em Julho de 2002. De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, o Governo não cobrou sequer 1,00 centavo do crédito malparado do ex-Banco Austral, tal como se verificou em 2024. O documento não avança as razões para que o Governo não tenha cobrado a dívida.

Desde que o Estado assumiu a responsabilidade de cobrar o crédito malparado do Banco Austral, o Governo conseguiu apenas reaver 967 milhões de Meticais (76,5%), dos 1.263,9 milhões de Meticais que estavam em mãos alheias. Do valor, 646 milhões de Meticais foram cobrados pelo ex-Banco Austral e somente 322 milhões de Meticais pelo Estado.

Entre 2020 e 2025, por exemplo, o Estado cobrou apenas 11,98 milhões de Meticais, sendo que, em três anos (2022, 2024 e 2025), a dívida não foi cobrada. Mais da metade do valor recuperado foi cobrado entre 2002 e 2008 (620 milhões de Meticais), sendo que, entre 2009 e 2010, foram recuperados pouco mais de 148 milhões de Meticais.

Lembre-se que o Banco Austral é o “herdeiro” do antigo Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), privatizado em 1996, que, entretanto, 18 meses depois enfrentou crises e falta de liquidez. A imprensa relatou, nessa altura, que os empréstimos eram dados a pessoas sem garantias, por vezes a troco de comissões de 10%. Boa parte dos devedores eram membros influentes da Frelimo, o partido no poder.

Uma auditoria da KPMG, encomendada pelo Banco de Moçambique, em 2000, concluiu que o Banco Austral tinha “um nível extremamente elevado de empréstimos em situação de incumprimento e que a maior parte destes empréstimos se tornaram incobráveis nos últimos 42 meses”.

Como resultado, o Banco Austral precisava de uma recapitalização de 150 milhões de USD para ser, de novo, privatizado. António Siba-Siba Macuácua, então Director de Supervisão Bancária no Banco de Moçambique, foi nomeado para dirigir o Banco Austral, porém, cinco meses após a sua nomeação, foi atirado pelo vão das escadas na sede da instituição. Até hoje, não são conhecidos os autores morais e materiais do crime, assim como os principais devedores do Banco Austral. (Carta)