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19 de February, 2026

Governo enfrenta condições de financiamento cada vez mais difíceis – FMI

Escrito por Carta

Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, recentemente, uma visita a Moçambique, tendo avaliado que o país enfrenta vários desafios, apesar de alguns desenvolvimentos positivos, como a baixa inflação, reservas cambiais adequadas, a retoma do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) da TotalEnergies e parceiros, bem como e a retirada da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, Moçambique (GAFI).

Destacou dificuldades para o Governo se financiar, tanto interna, quanto externamente. “O Governo enfrenta condições de financiamento cada vez mais difíceis. Com os atrasos no serviço da dívida, a detenção de títulos públicos pelos bancos nacionais – a principal fonte de financiamento dos grandes e persistentes défices fiscais – estagnou. O financiamento externo líquido tem sido negativo”, constatou a equipa.

Diante dessas condições de financiamento restritivas, o FMI estima que o défice fiscal tenha diminuído significativamente em 2025, caindo para 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 6,2%, em 2024, em grande parte devido à redução dos gastos com bens, serviços e projectos de capital.

“As actuais políticas macro-económicas – notadamente os grandes défices fiscais e a necessidade de maior flexibilidade cambial – provavelmente exacerbarão as vulnerabilidades macro-económicas e da dívida. Os défices fiscais primários devem ficar em torno de 2% do PIB até 2029, mas é provável que aumentem, devido ao crescimento dos pagamentos de juros”, constatou a equipa do FMI.

Os executivos da instituição concluíram ainda que o crescimento económico, impulsionado pelo sector de mineração, poderá permanecer modesto, em torno de 2%, reflectindo o fraco crescimento do crédito. O FMI constatou que a inflação, provavelmente, ultrapassará a meta do Banco de Moçambique, de um dígito, no médio prazo, estimulada pelo financiamento monetário dos grandes défices fiscais.

Por outro lado, a equipa do FMI observou que o sector de GNL oferece um potencial substancial, no médio prazo, com o início da produção previsto para 2030. Até lá, o défice em conta corrente deve permanecer elevado, reflectindo as importações relacionadas ao GNL e as obrigações com o serviço da dívida externa.

Após a visita, os executivos do FMI enfatizaram a necessidade crucial de uma consolidação fiscal ambiciosa e credível, para ajudar a reduzir as necessidades de financiamento e restaurar a sustentabilidade da dívida, bem como para criar espaço fiscal para financiar necessidades sociais e de desenvolvimento vitais.

Ressaltaram a importância de conter a folha de pagamento, ampliar a base tributária, aprimorar a gestão das finanças públicas, abordar os riscos fiscais das empresas estatais e do sistema previdenciário e fortalecer a gestão da dívida e a transparência, ao mesmo tempo em que protegem os grupos vulneráveis.

A equipa saudou a política monetária prudente do Banco de Moçambique e as expectativas de inflação bem ancoradas. Consideraram, contudo, que o espaço para flexibilizar as condições monetárias restritivas é limitado devido à rigidez cambial e ao risco de agravamento da escassez de divisas. Nesse contexto, apelaram para uma maior flexibilidade cambial que permitirá à economia ajustar-se às mudanças nas condições externas e apoiar o crescimento.

Os executivos do FMI destacaram a importância crucial de fortalecer a implementação de reformas estruturais, com foco no fortalecimento da governança, da transparência e da responsabilização, ao mesmo tempo que promovem um ambiente mais propício ao desenvolvimento do sector privado. A equipa saudou a conclusão do marco legal do Fundo Soberano, que permitirá sua plena operação.

Refira-se que a visita da equipa de executivos do FMI decorreu no âmbito do Artigo IV com a República de Moçambique. Nesse contexto, espera-se que a próxima consulta do referido artigo seja realizada no ciclo padrão de 12 meses.