Contratos-programa continuam no “segredo dos Deuses”

13 de February, 2026

Escrito por Carta

Quase dois meses depois da sua assinatura, os contratos-programa entre o Presidente da República e os membros do Governo continuam indisponíveis para a consulta dos cidadãos. Os acordos, descritos pelo Chefe de Estado como “pactos de confiança” e “instrumentos de responsabilidade”, foram celebrados no passado dia 16 de Dezembro, dois dias antes da apresentação do primeiro Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação na “Nova Era”.

Os contratos-programa com os membros do Governo, PCA e gestores públicos foi uma das principais promessas deixadas por Daniel Francisco Chapo, no dia 15 de Janeiro de 2025, no seu primeiro discurso após a investidura como o quinto Presidente da República.

A promessa foi reforçada durante uma entrevista colectiva concedida aos jornalistas nas vésperas das comemorações dos 50 anos da independência nacional, na qual garantiu que, após a celebração, os contratos seriam divulgados para a consulta pública, facto que, até ao momento, ainda não se verificou.

“Os contratos-programa a que fiz referência na tomada de posse estão em elaboração, por isso, é um momento em que precisamos de analisá-los, porque passam principalmente por ver o que é o PQG, pois, não são programas soltos. São programas que deviam, primeiro, aguardar a aprovação do PQG. É uma questão de processos. Às vezes, a pressa é inimiga da perfeição. Vão ser assinados e vão ser publicados e toda a gente vai tomar conhecimento”, garantiu.

Refira-se que, no seu discurso após a assinatura dos contratos, o Presidente da República disse tratar-se de um acto “de elevada importância política, institucional e simbólica” e que representa “um momento de afirmação clara de um novo modo de governar, centrado na responsabilidade, na transparência e nos resultados concretos para o povo moçambicano”.

Segundo Daniel Chapo, os contratos-programa estabelecem, “de forma clara, os objectivos estratégicos de cada sector, os indicadores de desempenho, os prazos de execução e as responsabilidades individuais”. Afirmou ainda que os instrumentos se alinham com o PQG (Programa Quinquenal do Governo) e que traduzem, em compromissos concretos, a visão de desenvolvimento sustentável e inclusivo de Moçambique.

“Estes contratos não substituem a ética, nem a consciência de servir o público, muito menos a integridade. Pelo contrário, reforçam-nas. Não são instrumentos de desconfiança, mas de responsabilidade. São pactos de confiança entre o Presidente da República e cada Ministro, e, sobretudo, entre o Governo e o povo moçambicano”, afirmou, reforçando que, a partir daquele momento, cada Ministro passava a ser avaliado “não só pelo discurso”, mas “pelos resultados que apresenta”.

Em relação à demora para celebração dos contratos, Chapo disse que o primeiro ano do seu mandato (2025) foi “um ano de fundação, do lançamento de alicerces e de sementes”, em que o Governo esteve profundamente envolvido na concepção da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, na elaboração do Programa Quinquenal do Governo e na preparação e aprovação do PESOE (Plano Económico e Social e Orçamento do Estado), instrumentos que “devem servir de base para o cumprimento das responsabilidades de cada ministro”.

“Seria praticamente impossível assinar os contratos-programa sem estes instrumentos que servem de base da nossa governação. Não seria justo, nem responsável, exigir resultados contratualizados, sem antes definir, com rigor, o rumo estratégico do nosso país nos próximos cinco anos, alinhar os sectores às prioridades nacionais e organizar o funcionamento do nosso Estado”, defendeu-se.