Indulto presidencial: sistema penitenciário vai libertar 751 condenados e não 771 anunciados por Chapo

23 de December, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Entrou em vigor, esta segunda-feira, 22 de Dezembro de 2025, o Decreto Presidencial n.º 49/2025, de 19 de Dezembro, que concede indulto a um grupo de cidadãos condenados por crimes considerados não graves, incluindo alguns detidos no âmbito das manifestações pós-eleitorais.

No entanto, contrariamente ao que foi anunciado pelo Presidente da República, o SERNAP (Serviço Nacional Penitenciário) vai libertar apenas 751 reclusos, menos 20 em relação ao número anunciado pelo Presidente da República, durante oInforme sobre o Estado Geral da Nação. “Por ocasião da celebração do Dia de Família, no próximo dia 22 de Dezembro vamos conceder indulto a 771 concidadãos”, disse Daniel Francisco Chapo na parte final do seu primeiro discurso na Assembleia da República.

De acordo com os anexos constantes do Decreto Presidencial, o SERNAP vai libertar 43 reclusos no Estabelecimento Penitenciário da Província de Maputo (antiga cadeia central); um recluso no Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança (vulgo B.O.); e quatro no Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo (antiga cadeia feminina de Ndlavela).

O SERNAP seleccionou igualmente 26 reclusos do Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil; sete reclusos do Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo; dois do Estabelecimento Penitenciário Regional Sul (Mabalane); 65 da antiga cadeia provincial de Gaza; 44 reclusos da antiga cadeia provincial de Inhambane; e 102 da antiga cadeia provincial de Sofala.

O Decreto Presidencial indulta também 101 condenados do Estabelecimento Penitenciário Regional Centro, em Manica; 45 reclusos da antiga cadeia provincial de Tete; 111 reclusos do Estabelecimento Penitenciário Provincial da Zambézia; 53 do Estabelecimento Regional Norte, em Nampula; e 93 do Estabelecimento Penitenciário Provincial de Nampula. Fazem parte da lista 18 reclusos da antiga cadeia provincial de Cabo Delgado; e 36 da antiga cadeia provincial do Niassa.

Em entrevista aos jornalistas, à margem da cerimónia central de concessão de indultos, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, disse que o plano do Governo era de indultar 1.200 pessoas, mas o sistema detectou diversas irregularidades, como o perecimento de alguns beneficiários e participação em evasões das cadeias.

Refira-se que, de acordo com o Decreto Presidencial, o indulto do Chefe de Estado não extingue a responsabilidade civil do condenado, decorrente dos danos causados pelo crime.