Governo responde hoje às perguntas dos deputados

10 de December, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

A Assembleia da República reúne-se hoje e amanhã, em sessão plenária, para ouvir as respostas do Governo às perguntas formuladas pelas quatro bancadas parlamentares em torno da situação do país, passados 11 meses desde o início das funções do novo Executivo.

As questões, no total de 20, gravitam em torno do combate ao terrorismo; políticas para salvar os sectores da saúde e educação; medidas para garantir uma transitabilidade segura e cómoda nas estradas moçambicanas; acções para redução dos impactos das chuvas nas comunidades; assim como planos para mitigação dos impactos negativos da mineração no meio ambiente.

A maior bancada parlamentar quer saber, em concreto, que intervenções imediatas estão previstas no plano de reabilitação e manutenção das estradas e pontes e qual é o nível de preparação do Governo em termos do plano de contingência para assegurar a circulação durante a época chuvosa e em situações de possíveis calamidades naturais.

A Frelimo quer ainda saber do Governo o nível de prontidão do sector da saúde para responder “ao previsível aumento” de doenças durante a época chuvosa; e as acções concretas para reforçar a capacidade operativa, logística e tecnológica das Forças de Defesa e Segurança face à actual situação em Cabo Delgado e às incursões registadas na província de Nampula.

A bancada do partido no poder quer conhecer ainda as políticas e estratégias para assegurar uma exploração sustentável, transparente e socialmente inclusiva dos recursos minerais; e as medidas concretas em curso no âmbito do Plano de Acção para a Segurança Rodoviária 2025-2029 para reduzir a sinistralidade rodoviária em, pelo menos, 20% até 2027.

Já o estreante PODEMOS, o maior partido da oposição, quer explicações para o facto de o povo moçambicano continuar “a suportar o peso de uma dívida pública ilegítima, contraída sem retorno social comprovado, enquanto os seus responsáveis permanecem impunes”; as razões para as populações do Niassa, Zambézia e Cabo Delgado permanecerem privadas de estradas transitáveis, energia eléctrica е água potável; e o reconhecimento da “falência da estratégia do Governo” no combate ao terrorismo como um caminho para a promoção de “uma solução nacional, transparente e inclusiva”.

O PODEMOS quer também explicações para a “perseguição de opositores, repressão de reuniões políticas e intimidação de cidadãos por simples divergência ideológica, em clara violação das liberdades fundamentais consagradas na Constituição”.

Por seu turno, a Renamo, o ex-maior partido da oposição, quer ter explicações em torno do combate ao terrorismo; as medidas que estão a ser tomadas pelo Governo para a protecção do meio ambiente, no âmbito da exploração dos recursos minerais; o estágio de pagamento das dívidas de horas extras com professores; o ponto de situação do projecto SUSTENTA; e as acções em curso para combater a pobreza.

No combate ao terrorismo, por exemplo, a Renamo quer saber, entre outras questões, a razão que leva a União Europeia a “apoiar militar e financeiramente as Forças Armadas do Ruanda que actuam no nosso país, no lugar de apoiar as Forças Armadas de Defesa de Moçambique para a protecção do seu próprio país”; assim como “os postulados e conteúdo do Acordo de Permanência das Forças Ruandesas em Moçambique”, incluindo “os custos e responsabilidades no pagamento das despesas da sua estadia”.

Enquanto isso, a bancada parlamentar do MDM quer também saber que acções concretas estão em curso com vista a estacar o alastramento do terrorismo em Cabo Delgado e, em particular, para as províncias do Niassa e Nampula; para combater a corrupção e reduzir o endividamento público; e para redução do impacto da época chuvosa e ciclónica na vida das populações.

O MDM quer saber igualmente as acções em curso para travar a degradação acentuada das infra-estruturas e a elevada taxa de internamento do Hospital Central de Nampula; e a data para a asfaltagem de algumas estradas nacionais, num momento em que o país enfrenta o desafio dos acidentes de viação. (Carta)