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Seis meses depois da transferência do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) da tutela do Ministro do Interior para a superintendência do Procurador-Geral da República, o país conheceu, finalmente, o primeiro Director-Geral da instituição, nascido da nomeação da Primeira-Ministra após proposta do líder do Ministério Público.
Trata-se de Ilídio Miguel, quadro do Ministério do Interior que, entre Março e Dezembro do presente ano, dirigiu o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP). Miguel foi empossado na passada sexta-feira pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, sendo o primeiro Director-Geral do “novo” SERNIC, em que a instituição é tutelada pelo Procurador-Geral da República. Substitui no cargo Nelson Rego, que ocupava o cargo desde 2021.
É o regresso de um homem que conhece a casa. Em 2017, tornou-se o primeiro Director-Geral do SERNIC, logo após a extinção da Polícia de Investigação Criminal. É considerado “braço-direito” de José Pacheco, actual Director do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Antes de dirigir o SERNIC, Ilídio José Miguel chefiou o Gabinete de Pacheco no Ministério do Interior (enquanto Ministro do Interior) e ocupou o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Agricultura, quando José Pacheco era titular daquele sector.
Lembre-se que a Assembleia da República aprovou, em Maio último, a nova Lei do SERNIC, que passa a superintendência da instituição para o Procurador-Geral da República, a quem compete, de acordo com a alínea b), do n.º 3 do artigo 5, propor os nomes do Director-Geral e do Director-Geral Adjunto, a serem nomeados pelo Primeiro-Ministro.
Por sua vez, o n.º 2 do artigo 22 da referida Lei (Lei n.º 5/2025, de 13 de Junho, que revê a Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro, que cria o SERNIC), refere que o Director-Geral e o Director-Geral-Adjunto são nomeados de entre os magistrados judiciais e do Ministério Público e os quadros do SERNIC que reúnam os requisitos previstos no qualificador profissional.
Até à entrada em vigor da Lei, a Procuradora-Geral adjunta Amabélia Chuquela era o nome mais sonante nos bastidores entre os candidatos ao cargo de Director-Geral do SERNIC, que incluía os magistrados do Ministério Público Nazimo Mussá (Director-Adjunto do Gabinete Central de Combate à Corrupção) e Sérgio Reis (Procurador-Geral Adjunto).
Entretanto, nenhum dos nomes citados nos bastidores foi escolhido. O Governo, através da Primeira-Ministra, foi buscar um “velho conhecido”. Aliás, a nomeação de Ilídio José Miguel chega dias depois de o Ministro do Interior ter defendido que não havia SERNIC sem Polícia, pois, no seu entendimento, o SERNIC depende da Polícia para as actividades e vice-versa.
“Eu disse e continuo a dizer que SERNIC sem PRM [Polícia da República de Moçambique] é no papel, só, porque em termos reais não vai existir. Da mesma forma que também temos que aceitar que a PRM precisa do SERNIC”, disse Paulo Chachine, durante a abertura do 27º Conselho da PRM e da 10ª Assembleia Geral dos Serviços Sociais da PRM. (Carta)
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