Implementado pelo CESC: Autoridades da província do Niassa reconhecem pertinência do “Projecto Lago”

25 de November, 2025

Escrito por Carta

As autoridades da província do Niassa manifestaram a sua disponibilidade para o apoio ao “Projecto Lago”, uma iniciativa concentrada na “governação de terra”, que vai ser implementada pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedae Civil (CESC).

A abertura das entidades estatais daquela província do norte de Moçambique foi expressa na segunda-feira (24), durante o acto de apresentação, na sede do governo provincial, do Projecto de Governação Local de Terra e Recursos Naturais (LAGO, na sigla em inglês) às autoridades locais, nomeadamente ao Conselho Executivo Provincial e ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado.

“O CESC tem várias intervenções no Niassa e temos uma boa experiência de trabalho com esta organização. Queremos agradecer à Cooperação Suíça pela escolha da nossa província para a implementação deste projecto”, destacou o chefe do Gabinete do Secretário de Estado, Eduardo Sidónio.

Sidónio pediu que o CESC e os seus parceiros ajudem na resolução de conflitos de terras entre comunidades na fronteira entre a província de Niassa e o Malawi.

“Temos tido muitos problemas de gestão de terra com os nossos vizinhos do Malawi e seria interessante, se este projecto olhasse para esta particularidade”, declarou o chefe do Gabinete do Secretário de Estado, Eduardo Sidónio.

Sobre este ponto, a deputada Ana Comoane, antiga ministra da Administração Estatal, disse que as disputas territoriais na fronteira com o Malawi são antigos e qualquer proposta de solução deve envolver o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, por se tratar de questões diplomáticas.

“Quando era ministra da Administração Estatal, este problema foi levantado por diversas vezes aqui no Niassa. As comunidades moçambicanas que estão nas proximidades da fronteira acusam os malawianos de invadir e expropriar as suas terras. Levei este assunto à Presidência da República e a orientação que tive é que devíamos articular com o Ministério dos Negócios Estrangeiros”, afirmou Comoane.

Por seu turno, a chefe do Gabinete da governadora da província do Niassa, Celestina Teófilo, sugeriu que o projecto LAGO apoie os municípios que vão beneficiar desse instrumento na concepção e implementação de planos de estrutura urbana.

“Seria muito importante um apoio com instrumentos de planeamento territorial, porque os nossos municípios estão a enfrentar muitos desafios nesta matéria”, declarou Teófilo.

Fernanda Teixeira, Presidente do Conselho de Direcção do CESC, agradeceu às autoridades da província do Niassa pela abertura e disponibilidade para apoiar e colaborar na implementação do projecto LAGO. Teixeira destacou que o CESC é uma organização enraizada na província do Niassa, com intervenções em vários distritos, sempre com o objectivo de promover um desenvolvimento inclusivo e sustentável, bem como e facilitar um diálogo permanente e construtivo entre as comunidades e os governantes.

Por seu vez, Maurício Sulila, representante da Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC), entidade financiadora da iniciativa, assinalou que “o LAGO é um projecto de quatro anos, mas pode ser extendido ou renovado para três fases, de quatro anos cada”.

A renovação vai depender dos resultados que serão alcançados, acrescentou Sulila.

O LAGO será implementado nos distritos de Lago, Chimbonila e Mecanhelas, em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), a empresa Terra Firma Lda. e a associação Rede Provincial de Paralegais para Arbitragem e Desenvolvimento Sustentável – Justiça Ambiental pelas Comunidades do Niassa (REPADES-JAC).

Os três distritos onde o LAGO será executado têm um histórico de conflitos de terras, a maioria relacionados com a expropriação de terras a favor de investidores que exploram os recursos naturais sem benefícios para os locais.

Além dos três distritos, o LAGO terá intervenções nas autarquias de Cuamba, Mandimba e Insaca (sede do distrito de Mecanhelas).

A inicitiva, com duração de quatro anos, extensíveis, visa contribuir nos esforços de promoção da boa governação de terra, através da prevenção de conflitos e da melhoria dos meios de subsistência das comunidades beneficiária.

A comitiva do projecto LAGO foi liderada pelo CESC, representado pela Presidente do Conselho de Direcção, Fernanda Teixeira, e incluía o líder da equipa do projecto, Remígio Timbrine; o representante da Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC) – financiador da iniciativa, Maurício Sulila; a directora-geral adjunta do CFJJ, Sheila Cossa; o director do REPADES-JAC, Virgílio Benesse; e um consultor da empresa Terra Firma.

Como convidadas de honra do CESC, estiveram presentes as deputadas Ana Comoane, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão), e Lucília Hama, presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão).