FDEL: Governo vai alocar 1.5 mil milhões de Meticais em 2026

17 de October, 2025

Escrito por Carta

O Governo vai alocar 1.5 mil milhões de Meticais ao Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), em 2026. A informação consta da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE) de 2026, aprovada semana finda pelo Governo.

O montante representa um aumento de 675.4 milhões de Meticais em relação ao dinheiro disponibilizado este ano aos municípios e governos distritais para financiarem projectos de geração de renda às populações. Este ano, o Governo alocou 824.6 milhões de Meticais ao FDEL, uma versão actualizada do Fundo de Desenvolvimento Distrital (vulgo 07 milhões de Meticais), implementado por Armando Emílio Guebuza durante a sua governação.

De acordo com a proposta do PESOE submetida ao Parlamento, 1.145.3 milhões de Meticais serão transferidos aos governos distritais, enquanto 354.6 mil Meticais serão enviados aos municípios. Em termos de distribuição por província, o destaque vai para Nampula, a mais populosa de Moçambique, que vai receber cerca de 260.4 milhões de Meticais, dos quais 202.3 milhões estão destinados aos distritos e 58.1 milhões aos municípios.

A província da Zambézia, a segunda mais populosa de Moçambique, vai receber cerca de 256.3 milhões de Meticais, dos quais pouco mais de 220.1 milhões serão destinados aos distritos e 36.1 milhões aos municípios. À província mais extensão e mais pobre do país, Niassa, será alocado pouco mais de 157.1 milhões de Meticais, dos quais 127.0 milhões aos distritos e 30.0 milhões de Meticais às autarquias locais.

Por sua vez, a província carbonífera de Tete vai receber 155.6 milhões de Meticais, sendo que 130.1 milhões de Meticais serão transferidos aos distritos e cerca de 25.5 milhões aos municípios. Cabo Delgado receberá 151.3 milhões de Meticais, dos quais 119.9 milhões de Meticais vão beneficiar cidadãos residentes nos distritos e 31.4 milhões aos munícipes das autarquias daquela província.

A proposta do PESOE 2026 refere ainda que a província de Sofala vai beneficiar de 127.4 milhões de Meticais, dos quais 90.4 milhões serão transferidos aos distritos e cerca de 37.0 milhões às autarquias. Enquanto isso, Manica vai receber pouco mais de 112.0 milhões de Meticais, sendo 82.5 milhões de Meticais aos distritos e 29.5 milhões aos municípios.

Já a província e cidade de Maputo vão receber juntas 101.5 milhões de Meticais, sendo que 28.8 milhões de Meticais destinam-se aos distritos e perto de 72.7 milhões de Meticais aos municípios. Aliás, os municípios da província e cidade de Maputo serão os únicos com maior orçamento do FDEL em todo o país.

Por último, com um financiamento inferior a 100.0 milhões de Meticais, temos as províncias de Inhambane e Gaza. Inhambane, conhecida como “a terra da boa gente”, vai receber 95.5 milhões de Meticais, sendo que 75.1 milhões se destinam às populações dos distritos e 18.4 milhões aos municípios. Gaza vai receber perto de 84.6 milhões de Meticais, sendo que 68.8 milhões serão enviados aos distritos e 15.8 aos municípios.

Lembre-se que, no lançamento do FDEL, em Julho passado, o Presidente da República disse que a alocação do dinheiro por distrito ou município baseava-se em três critérios: número da população, área geográfica e índice de pobreza multidimensional. “Com base nesses critérios, há distritos ou municípios que vão receber mais do que os outros, ou menos; há distritos cuja área municipal coincide na sua maior parte com a do distrito. Por isso, o financiamento deve ser analisado de forma global (distrito+autarquia)”, explicou.

O FDEL foi concebido para financiar pessoas singulares, com destaque para jovens (60% dos recursos); cooperativas e associações de base comunitária; e micro e pequenas empresas lideradas por mulheres e jovens. No caso de cooperativas e micro e pequenas empresas, o Governo explica que devem estar legalmente registadas e com uma estrutura de organização e gestão funcional para que possam aceder ao dinheiro.

São elegíveis ao FDEL pessoas com mais de 18 anos de idade; com documentos pessoais; com NUIT; e que residem nos distritos ou municípios onde pretendem implementar os projectos. No entanto, os candidatos não podem ser devedores de fundos públicos, com destaque para o Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia (FARE) e de Desenvolvimento Distrital (FDD). Recorde-se que grande parte dos mutuários do fundo dos 07 milhões de Meticais não devolveu o dinheiro, na sua maioria membros do partido Frelimo.