Organização dos direitos humanos processa deputado da Frelimo por incitamento ao ódio

2 de October, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

A Associação Rede dos Direitos Humanos, uma ONG ligada à defesa dos direitos humanos, apresentou uma queixa-crime contra o deputado Egídio Vaz, da Frelimo, por alegada prática dos crimes de incitação pública a um crime, apologia pública de um crime e incitação ao ódio e à violência. A queixa foi submetida ao Procurador-Geral da República, esta quinta-feira.

Em causa está uma suposta publicação feita pelo deputado, na sua página do Facebook, em torno do assassinato do advogado Elvino Dias e do cineasta Paulo Guambe, mandatários do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane e do PODEMOS, respectivamente, mortos a tiros na noite do dia 18 de Outubro de 2024.

A referida publicação foi feita no dia 25 de Outubro e com o seguinte teor: “podem falar, podem rebolar, doa a quem doer, a Frelimo vai manter-se por mais 50 anos. Mesmo que tenhamos que eliminar mais 50 Elvinos, não vamos hesitar…não vamos recuar”. Na altura, Egídio Vaz era membro do grupo de choque do partido Frelimo e candidato a deputado pelo círculo eleitoral de Nampula.

Para a organização, “tal declaração, feita num espaço público e com grande difusão social, consubstancia incitação directa ao cometimento de homicídio, bem como apologia de crimes já consumados, em clara referência ao assassinato do Dr. Elvino Dias”.

“As palavras do arguido revelam animus necandi (intenção de matar ou fazer matar) contra opositores políticos, constituindo violação grave dos princípios constitucionais da paz, democracia e pluralismo político (artigos 3º e 74º da CRM-Constituição da República de Moçambique)”, acrescenta a fonte.

Citando a jurisprudência do Tribunal Supremo e do Conselho Constitucional, a organização defende que a liberdade de expressão, conferida pela Constituição da República, não abrange o direito de incitar à violência, à discriminação ou à eliminação física de opositores.

Por essa razão, requer ao Ministério Público a instauração do competente processo penal contra Egídio Vaz; a quebra de imunidade parlamentar do deputado até ao encerramento do processo; a realização de diligências de instrução necessárias (preservação de provas digitais, inquirição de testemunhas e perícia técnico-informática às publicações em rede social); e aplicação da pena correspondente.

A Associação defende que a queixa visa a defesa dos direitos fundamentais, como à vida, à integridade física, à dignidade humana e à segurança dos cidadãos, “bens jurídicos consagrados no artigo 40º e 41º da CRM, bem como na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ratificada por Moçambique) e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ratificado por Moçambique em 1993)”.

Egídio Vaz desmente publicação

No entanto, numa publicação feita na sua página do Facebook, o deputado afirma não ser o autor da polémica publicação. Aliás, lembra que já havia negado a autoria da referida publicação, numa publicação feita no dia 11 de Novembro de 2024.

“Volto a partilhar este desmentido agora, perante o aproveitamento político e o tratamento jornalístico desavisado que vejo a crescer – inclusive por parte de dois jornalistas de um canal de televisão e de vários ‘blogueiros’. Apenas quero recordar a todos que se certifiquem bem das suas acusações. Caso contrário, sabei que eu passarei muito bem as festas do Natal, mas serão essas pessoas a provar a autenticidade das publicações que partilham. Eu denunciei a falsidade em tempo útil”, afirma o deputado, defendendo estar “entusiasmado e ansioso” por dirigir-se à PGR para os devidos esclarecimentos.

Lembre-se que o advogado Elvino Dias e o cineasta Paulo Guambe foram assassinados na noite do dia 18 de Outubro de 2024 por indivíduos até aqui não identificados. O advogado encontrava-se a juntar provas para contestar os resultados das eleições gerais de 09 de Outubro, que deram uma nova vitória à Frelimo e ao seu candidato presidencial, Daniel Chapo.

O duplo homicídio gerou uma onda de contestação nacional e internacional, tendo sido um dos motivos invocados pelo ex-candidato presidencial para convocar protestos de rua (que se realizaram em todo o país entre 21 de Outubro e 18 de Março), que culminaram com a morte de mais de 350 pessoas (na sua maioria civis assassinados pela Polícia) e a destruição de diversas infra-estruturas públicas e privadas. (Carta)