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O Conselho de Ministros apreciou esta terça-feira (12) o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento doEstado, referente ao primeiro semestre de 2025 (PESOE), a submeter à Assembleiada República, nos termos do n.º 5, do Artigo 47, da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado em Moçambique (SISTAFE).
O balanço mostra que o Governo gastou 213.4 mil milhões de Meticais em despesas públicas, contra 171.8 mil milhões de Meticais que colectou em impostos, o que causou um esforço adicional para fechar o défice de 41.6 mil milhões de Meticais.
Detalhando o balanço semestral, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, disse que, dos 231 indicadores do PESOE de 2025 avaliados no primeiro semestre, 134 (58%) alcançaram a meta, 56 (24%) alcançaram parcialmente e 41 (18%) não cumpriram a meta semestral.
“A execução da receita do Estado foi de 171.8 mil milhões de Meticais, correspondendo a 44,5% da previsão anual, contra 44% registada em igual período de 2024. A despesa realizada foi no montante de 213.4 milhões de Meticais, representando 41,6% da meta anual, contra 226.5 mil milhões de Meticais do período homólogo (39.9%), representando um decréscimo real de 8,6%”, explicou o porta-voz.
Falando a jornalistas após a 28ª Sessão do Conselho de Ministros, Impissa lembrou que o primeiro semestre foi marcado pela implementação eficaz do Plano dos Primeiros 100 Dias de Governação, onde a abordagem integrada e por pilares reforçou a articulação entre políticas públicas e a territorialização das acções.
Segundo o governante, durante o primeiro semestre, o Produto Interno Bruto (PIB) registou um crescimento negativo de 3.9% devido às manifestações pós-eleitorais, focos de terrorismo em alguns distritos na Província de Cabo Delgado, a ocorrência dos Ciclones Dikeledi e Jude e os efeitos dos conflitos no Leste europeu e no médio Oriente.
Apesar disso, Impissa afirmou que o país registou melhoria na estabilidade macro-económica e política, criou linhas de financiamento para o sector produtivo e orientou acções governativas para o bem-estar da população e a recuperação da economia.
Na mesma sessão, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que extingue a Empresa Regadio do Baixo Limpopo, Empresa Pública (RBL, EP), e revoga o Decreto n.º 5/2010, de 23 de Março. O Decreto determina que, com a extinção da RBL, EP, a gestão dos seus regadios passa para o Instituto Nacional de Irrigação INIR, I.P, o que irá fortalecer a articulação com as políticas nacionais de agricultura, assegurando apoio técnico aos 21.000 produtores e reduzindo a dependência de subsídios estatais a longo prazo, através da diversificação de fontes de receitas.
Ainda naquela reunião semanal, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre o Relatório de fecho do Cronograma da criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique e sobre o início do funcionamento do Fundo de Recuperação Económica (FRE, FP) e do Fundo de Garantia Mutuária. A sessão apreciou ainda os Resultados Preliminares da Avaliação da Segurança Alimentar no Período Pós-choque 2025 e a Folha de Balanço 2019-2024. (Carta)
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