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O Presidente da República, Daniel Chapo, lançou, esta segunda-feira, o Plano Estratégico do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) 2025-2033, um instrumento orientador da polícia judiciária moçambicana, cuja implementação vai custar pouco mais de 88.8 mil milhões de Meticais.
A informação foi tornada pública pelo Director-Geral do SERNIC, Nelson Rego, durante a apresentação do instrumento, constituído por cinco pilares e que pretende, entre outros objectivos, reforçar e melhorar a capacidade da investigação criminal e a qualidade da instrução processual; assim como modernizar a infra-estrutura tecnológica; reformular os modelos de gestão; e melhorar a coordenação e cooperação interna. Em concerto, o novo Plano Estratégico do SERNIC vai custar 88.850.724.050,00 Meticais.
Segundo Rego, compõem o Plano Estratégico do SERNIC:os pilares da prevenção criminal; investigação criminal e instrução processual; cooperação internacional; comunicação e imagem institucional; e de desenvolvimento institucional e assunto transversais.
O primeiro pilar tem como objectivo desenvolver e melhorar as estratégias de prevenção da criminalidade, que estarão centradas no cidadão e alicerçadas na inteligência criminal, de acordo com o Director-Geral do SERNIC. Como resultado, espera-se o fortalecimento da capacidade institucional nos domínios da prevenção, antecipação e esclarecimento da criminalidade, assegurando respostas integradas e sustentadas.
O segundo pilar, que é o da investigação criminal e instrução processual, tenciona reforçar e melhorar a capacidade de investigação criminal e a qualidade da instrução processual, com vista a uniformizar as suas práticas e garantir maior conformidade com os normativos nacionais e internacionais. Também visa aumentar o número de quadros qualificados e certificados em investigação criminal e instrução processual.
Por sua vez, o terceiro pilar pretende reforçar a cooperação internacional na prevenção e combate à criminalidade organizada, transnacional e transfronteiriça, esperando, como resultado, a expansão sustentada das parcerias estratégicas internacionais e regionais; o aumento da representatividade e actuação em mecanismos multilaterais e operações conjuntas; a melhoria da eficácia na tramitação de pedidos internacionais de cooperação; e a facilitação do acesso à partilha de dados em tempo real.
O penúltimo pilar visa promover a imagem e a confiança no SERNIC; reforçar a articulação e comunicação interna e externa da instituição; e assegurar a disponibilização pública de informação clara e acessível e compreendida pela sociedade.
No último pilar, o SERNIC quer desenvolver as capacidades institucionais, organizacionais e técnicas do SERNIC, entre elas, a modernização das infra-estruturas e dos equipamentos.
O Plano, aprovado a 22 de Junho e chancelado pelo Procurador-Geral da República a 24 de Junho passado, será avaliado anualmente e de forma intercalar (2028 e 2031), sendo que a avaliação final terá lugar três meses após a conclusão da sua implementação.
O órgão, agora tutelado pelo Procurador-Geral da República, diz ter como missão oferecer um serviço de investigação criminal eficaz e eficiente, focado no combate à criminalidade mais complexa e organizada, dotado de componentes essenciais ligados ao tratamento e análise de informação com vista à prevenção e repreensão. Diz ainda guiar-se pelos valores da legalidade, integridade, justiça, imparcialidade, objectividade, probidade, transparência, respeito pelos direitos humanos, de ética e deontologia e profissional.
Um passo histórico – Daniel Chapo
Para o Chefe de Estado, a aprovação do Plano Estratégico do SERNIC 2025-2033 “é um passo histórico e transformador”, pois, “consolida o SERNIC como um órgão autónomo, moderno e eficaz ao serviço da justiça e da sociedade moçambicana”.
“Este exercício de transformação do SERNIC num órgão de excelência exige de todos nós, entidades públicas e privadas e demais actores relevantes da nossa sociedade, uma profícua colaboração com os esforços do Governo na modernização dos serviços de investigação criminal, para que estejam cada vez mais próximos do cidadão”.
Segundo Chapo, o novo Plano Estratégico do SERNIC “está profundamente alinhado com os grandes compromissos do Estado e do Governo”, nomeadamente, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044; o Programa Quinquenal do Governo 2025-2029; bem como outros instrumentos de planificação que materializam o compromisso de “assegurar a preval_ência da justiça, paz e segurança, que são condições fundamentais para o nosso desenvolvimento económico, social, político, ambiental e cultural”.
“Queremos que, no quadro da implementação deste Plano, o SERNIC se consolide como um serviço moderno, eficaz, transparente e alinhado com os mais altos padrões internacionais de investigação criminal, e que faça investigações de forma inovadora para obter resultados diferentes perante a complexidade da criminalidade internacional”, defendeu.
O Chefe de Estado sublinhou ainda que espera do SERNIC “o emprego efectivo e adequado de técnicas especiais de investigação criminal, bem como das tecnologias de informação e comunicação, visando prestar melhor serviço ao povo moçambicano”.
Chapo exigiu o incremento e a consolidação dos mecanismos de contra-inteligência interna para o combate à corrupção dentro da instituição “e outros comportamentos desviantes, promovendo acções de ética, integridade, disciplina, transparência e responsabilização, no exercício das suas actividades”.
Refira-se que a Assembleia da República aprovou, no passado dia 26 de Maio, a revisão da Lei do SERNIC que, entre outras inovações, introduz um Instituto de Formação do SERNIC; o Gabinete da INTERPOL (Polícia Internacional); um Inspector Nacional; e um Conselho de Ética e Disciplina.
A nova Lei do SERNIC introduziu também as unidades de investigação de crimes contra a segurança do Estado; terrorismo; falsidade informática e crimes conexos; e branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. A sua implementação está a custar, de acordo com o Ministério das Finanças, 12.707.424,00 Meticais.
O Plano Estratégico do SERNIC é lançado dias depois de o Procurador-Geral da República ter inaugurado o Laboratório de ADN Forense, que vai permitir ao país dispor de tecnologia forense de ponta para a produção científica de prova, “com impacto directo na resolução de crimes complexos, incluindo homicídios, raptos, abusos sexuais, tráfico de droga, tráfico de órgãos e até disputas cíveis, como casos de paternidade”, segundo Daniel Chapo. (Carta)
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