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Quase seis meses após a sua exoneração do cargo de Comandante-Geral da PRM (Polícia da República de Moçambique), Bernardino Rafael volta aos holofotes, agora como “cliente” da justiça, na sequência da actuação da Polícia durante as manifestações pós-eleitorais, que resultaram na morte de mais de 350 pessoas, na sua maioria assassinadas pela corporação.
O ex-Chefe da Polícia moçambicana será ouvido esta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República, na sequência de queixas criminais submetidas por organizações da sociedade civil, com destaque para o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e plataforma de observação eleitoral DECIDE.
O CDD, por exemplo, submeteu uma denúncia à PGR, a 26 de Novembro de 2024 (no auge das manifestações pós-eleitorais), contra o então Comandante-Geral da Polícia, juntamente com o Director-Geral do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal), Nelson Rego, considerando-os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos cometidas pela corporação durante os protestos. Para aquela organização, o uso desproporcional da força transformou as manifestações pacíficas em actos de violência.
Já a Plataforma DECIDE submeteu a sua denúncia no dia 21 de Novembro de 2024 contra o ex-Comandante-Geral da PRM e contra o ex-Ministro do Interior, Pascoal Pedro João Ronda, responsabilizando-os pelas mortes e destruições durante os protestos pós-eleitorais. Perto de 400 pessoas morreram durante as manifestações pós-eleitorais, segundo DECIDE.
Moçambique viveu, entre Outubro de 2024 e Março de 2025, a sua pior crise pós-eleitoral, caracterizada por protestos contra os resultados eleitorais, que deram vitória à Frelimo e ao seu candidato presidencial Daniel Chapo. De uma manifestação pacífica, convocada pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, os protestos tornaram-se, muito cedo, em palco de violência, devido à má actuação da Polícia que desde o primeiro momento impediu milhares de cidadãos de marcharem pelas ruas e avenidas das cidades e vilas do país.
Centenas de vídeos amadores tornaram-se virais nas redes sociais, com agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) a lançarem gás lacrimogéneo e dispararem balas verdadeiras contra cidadãos indefesos. Aliás, no primeiro dia dos protestos pós-eleitorais, no dia 21 de Outubro de 2024, jornalistas e o ex-candidato presidencial não escaparam à fúria da Polícia, que lançou gás lacrimogéneo durante uma conferência de imprensa.
De todas as partes do mundo, vieram duras críticas à actuação da Polícia, que passou a ser protagonista das manifestações, mas tal como o Governo, o Comandante-Geral da Polícia manteve-se em silêncio em toda a fase dos protestos acerca da actuação da PRM, sobretudo da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), limitando-se apenas a acusar os cidadãos de promover um suposto “terrorismo urbano”.
Bernardino Rafael foi exonerado do cargo de Comandante-Geral da Polícia, a 23 de Janeiro de 2025, oito dias após a tomada de posse do novo Chefe de Estado. No seu último discurso como Comandante-Geral da PRM, proferido um dia antes da sua exoneração, Bernardino Rafael reconheceu a morte de pelo menos 96 pessoas (sendo 17 membros da corporação), durante as manifestações, mas sem avançar os motivos e nem os autores dessas mortes. Nunca chegou a assumir que a Polícia matou cidadãos indefesos durante as manifestações.
A PGR anunciou, semana finda, ter instaurado 31 processos judiciais contra agentes da PRM com objectivo de assacar responsabilidade criminal dos autores “morais e materiais” da violência ocorrida durante os protestos.
Refira-se que esta é a segunda vez em que Bernardino Rafael é acusado de ser autor moral das ilegalidades cometidas pela Polícia durante as manifestações. Em Novembro de 2023, no calor das eleições autárquicas, a Renamo submeteu uma queixa-crime à PGR contra Bernardino Rafael, acusando-o de uso excessivo da força durante o processo eleitoral.
“Viemos submeter uma queixa-crime contra o Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, por todos os atropelos à lei, a violação dos direitos humanos, o uso excessivo da força, e desproporcional, durante a campanha, no dia da votação e após o processo na Cidade de Maputo, na Matola, em Quelimane, Angoche, Nacala Porto e Chiúre, que até envolveu o uso de balas verdadeiras que resultaram em morte. Todos esses aspectos constam na queixa-crime e queremos a responsabilização”, disse Venâncio Mondlane, na altura cabeça-de-lista da Renamo para Cidade de Maputo.
Na altura, a PGR ilibou Bernardino Rafael das acusações, alegando que a violência policial assistida pelos moçambicanos naquele ano era da exclusiva responsabilidade dos agentes da PRM em serviço e não do seu líder. Será que a segunda será de vez? (Carta)
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