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20 de June, 2025

É preciso impedir que os poderes político e judicial sofram influência da mesma força social – académico

Escrito por Carta

O cientista político José Jaime Macuane defende que o país deve encontrar uma fórmula de impedir que os poderes executivo e judicial estejam sob influência da mesma força social, seja ela um partido político, um clã ou uma família.

Segundo José Jaime Macuane, o domínio político sobre os processos económicos e sociais esvazia a separação das esferas social, política e económica, que seriam a base para se criar instituições mais eficazes.

A ideia foi defendida esta quinta-feira, em Maputo, durante um Simpósio de comemoração dos 20 anos do Centro de Integridade Pública (CIP), que discutiu a corrupção ontem e hoje, olhando os caminhos para um Moçambique íntegro nas próximas décadas.

Convidado a falar em torno das reformas constitucionais viáveis e prioritárias que podem ser introduzidas para assegurar um equilíbrio real e funcional entre os poderes executivo, legislativo e judicial em Moçambique, o académico defendeu a necessidade de se encontrar uma forma clara que impeça a interferência dos mesmos indivíduos nos domínios político, económico e social.

“Precisamos encontrar uma forma clara em que, em nenhum momento, o poder executivo e o poder judiciário possam estar sob influência da mesma força social, seja partido, clã ou família. (…) Se a política é dominada pelos mesmos, assim como a economia, e no limite até os grupos sociais são dominados pelos mesmos (a gente sabe muito bem o apetite de controlo político que existe nas organizações sociais), então, estamos a esvaziar a separação das esferas social, política, económica que depois seriam a base para criarmos instituições mais eficazes quando a separação de poderes for consagrada sob ponto de vista legal”, disse Macuane, sublinhando que “se não fizermos essa engenharia social, dificilmente nós vamos conseguir ter uma separação efectiva de poderes”.

Para o académico, o maior problema da separação de poderes em Moçambique, tal como da prestação de contas e responsabilização, não está na engenharia institucional, mas na engenharia política. Macuane até sublinha que existe a separação de poderes no país, mas o problema surge quando se percebe que o sistema político não é funcional na resolução dos problemas que apoquentam a sociedade.

“O nosso problema político fundamental é que a responsabilização e a prestação de contas e a separação de poderes funcionam não só como um mero exercício de engenharia institucional, mas também como um exercício de uma engenharia social mais ampla e política”, explica, defendendo que não adianta ter a separação de poderes na Constituição da República, “se a um certo nível esses poderes são unificados a partir de processos sociais e políticos”.

“O executivo é um poder separado, mas ele domina o legislativo e o judiciário”, assegura, frisando que o grande desafio, em termos de reforma institucional, é encontrar-se uma engenharia social que não unifique os poderes, onde legalmente estão separados.

A título de exemplo, José Macuane diz que se pode ter um Parlamento com Comissões de trabalho muito fortes, que tenham poderes orçamentais, através de uma Comissão do Orçamento ou de Contas Públicas, lideradas pela oposição como elemento importante de prestação de contas.

Aliás, para se ter um Parlamento forte e representativo, Macuane defende a mudança do sistema eleitoral, adoptando-se um que permita que cada distrito tenha um representante na Assembleia da República, eleito através de um voto nominal, sendo que os restantes lugares seriam preenchidos por via do voto plurinominal.

“É preciso pensar numa constituição política, social e económica e na constituição económica precisamos encontrar formas de separação do controlo económico do controlo político. Não há eficiência nenhuma que aguente o facto de indivíduos que têm poder político se agourarem a primazia de também controlarem a economia, sendo o único critério o facto de serem pessoas que dominam a política. Não há país nenhum que aguente isso. Não há desenvolvimento nenhum que possa aguentar com isso”, remata a fonte, para quem deve-se definir o papel do Estado, sobretudo a esfera em que este pode ter interferência na economia.

Refira-se que, no sistema político vigente, o Presidente da República é o Chefe de Estado, Chefe do Governo, Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e o Mais Alto Magistrado da Nação. Tem competências para nomear os juízes dos Tribunais Supremo e Administrativo, assim como o Presidente do Conselho Constitucional e o Procurador-Geral da República. Igualmente, tem o poder de nomear os reitores das universidades públicas e o Presidente do Conselho Superior da Comunicação Social.