Ajustes directos: Tribunal Administrativo arrenda duas residências por mais de 2.8 milhões de MT

17 de June, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

O ajuste directo continua a ser uma das principais modalidades de contratação de bens e serviços do Estado, alguns destinados ao Tribunal Administrativo, o fiscalizador e auditor das contas públicas moçambicanas.

No passado mês de Abril, o Tribunal Administrativo adjudicou, por ajuste directo, contratos de arrendamento de imóveis, no valor global de 2.876.400,00 Meticais. Trata-se de duas residências protocolares arrendadas junto de dois cidadãos nacionais.

Uma residência foi arrendada ao cidadão Victor Francisco Fonseca no valor de 1.436.400,00 Meticais e outra à cidadã Mariamo Zumudine da Costa, no valor de 1.440.000,00 Meticais. Os concursos, com os números 11A000141AD00202025 e 11A000141AD00302025 respectivamente, foram confirmados pela Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), no passado dia 09 de Junho.

Entretanto, o Tribunal Administrativo elenca motivos diferentes para o recurso à referida modalidade de contratação pública. Para o contrato adjudicado a Mariamo Zumudine da Costa, o auditor das contas públicas justifica a modalidade com a necessidade de manter a “uniformidade de padrão de bens ou serviços contratados anteriormente”, enquanto para o contrato entregue a Victor Fonseca fala apenas de “contratação de arrendamento”.

Refira-se que estes ajustes directos são comunicados quase um mês depois de a UFSA ter anunciado outros contratos adjudicados pelo Tribunal Administrativo por ajuste directo, no valor total de 34.5 milhões de Meticais, sendo 20 milhões de Meticais à Cotur, de Noor Momade, para emissão de passagens aéreas e 14.5 milhões à Clean Africa para serviços de limpeza.