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Continua no papel e sem data exacta o projecto de reabilitação da Estrada Nacional Nº 1, anunciado em Agosto de 2022 pelo anterior Governo, cujo arranque das obras vai atrasado há quase três anos, apesar da garantia de existência de pelo menos 400 milhões de USD do Banco Mundial para a execução da obra.
Foi em Agosto de 2022 que foi anunciado, pela primeira vez, o projecto de reabilitação da EN1 pelo então Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Fortes Mesquita, com data do arranque das obras inicialmente marcada para Setembro daquele ano. Porém, desde essa data, o projecto nunca saiu do papel, tendo conhecido novas datas, desde o mês de Junho de 2023 até ao mês de Novembro de 2024, intercalados pelos meses de Setembro de 2023 e Maio de 2024.
Esta quarta-feira, o Governo esteve na Assembleia da República para responder às questões dos deputados, sendo que uma delas estava relacionada com a Estrada Nacional Nº 1, que se encontra degradada há mais de 10 anos e que tem sido alvo de obras de reabilitação discursivas que de engenharia.
Aos deputados, o Ministro dos Transportes e Logística, que passa a responder pelo sector de estradas e pontes, disse que os projectos anunciados no mandato anterior transitaram para este e que “prosseguem acções para que realmente a reabilitação desta estrada seja realizada”. No entanto, não avançou datas para a sua execução física.
Segundo João Matlombe, neste momento, está em curso a fase de aprovação do relatório de avaliação para a contratação do empreiteiro que irá executar as obras físicas do troço Gorongosa-Caia, na província de Sofala, numa extensão de 84 Km.
“Paralelamente, está em curso a realização do Projecto Conceptual para a reabilitação dos troços Inchope-Gorongosa, com 70 km; Chimuara-Nicoadala, com 176 km e Metoro-Pemba, com 94 Km. Portanto, os valores previamente anunciados existem e vão ser desembolsados gradualmente pelo financiador à medida que as obras estiverem em curso”, acrescentou.
Quanto aos 50 milhões de USD disponibilizados pelo Fundo Saudita para a reabilitação da EN1 nos troços rotunda de São Roque-Zimpeto (7 Km) e 3 de Fevereiro-Incoluane (17 Km), o Ministro dos Transportes e Logística disse estar em curso a contratação de um consultor para a realização do projecto executivo.
Lembre-se que o governo de Filipe Jacinto Nyusi anunciou a existência de pelo menos 400 milhões de USD, provenientes do Banco Mundial, para reabilitação de 508 Km, nas zonas centro e norte do país, de um total de 1.053 Km programados, orçados em 800 milhões de USD. Igualmente, anunciou a mobilização de um financiamento de 800 milhões de USD dos Emirados Árabes Unidos também para execução da obra.
Em Abril do ano passado, o Governo disse aos deputados, também em Sessão de Perguntas ao Governo, que em Maio daquele ano os consultores (dois) contratados pelo financiador (Banco Mundial) para preparar o projecto conceptual apresentariam o Relatório Final do seu estudo, assim como os documentos do concurso. Sublinhou, dias depois, que as obras físicas arrancavam em Novembro. Mas, debalde!
João Matlombe diz que a degradação da Estrada Nacional Nº 1 atingiu níveis incompatíveis, sendo expectativa do Governo que a intervenção “ocorra o mais rápido possível”. “Tendo em conta as limitações financeiras para a reabilitação da estrada N1 e a demora no início das actividades financiadas pelos parceiros de cooperação, foi necessário desenhar um plano estratégico de intervenção para os próximos cinco anos com vista a assegurar um nível de transitabilidade aceitável ao longo da estrada N1”, acrescentou, assegurando que com os fundos provenientes das taxas sobre os combustíveis, “foram realizadas obras de manutenção de emergência” da via, nos troços Chissibuca-Lindela, Pambara-Rio Save, Rio Save-Inchope, Caia-Nicoadala e Rio Lúrio-Metoro.
Segundo o governante, os levantamentos realizados em quase toda a extensão da Estrada Nacional Nº 1 apontam para necessidade de reabilitação em toda a sua extensão, sendo necessário mobilizar um investimento de 3.5 mil milhões de USD.
Quase três anos depois do primeiro anúncio, o Governo ainda não conseguiu tirar o projecto de reabilitação da EN1 do papel. O projecto prevê reconstruir, em três fases, um total de 1.053 Km da via, sendo que a primeira fase abrange os troços Inchope-Gorongosa (70 Km), Gorongosa-Caia (168 Km), Chimuara-Nicoadala (176 Km) e Pemba-Metoro (94 Km).
A segunda fase inclui os troços Rio Save-Muxúnguè (110 Km), Muxúnguè-Inchope (77,5 Km), Metoro-Rio Lurio (74 Km) e a conclusão do troço Gorongosa-Caia (84 Km). A última engloba os troços Pambara-Rio Save (122 Km) e a conclusão do troço Muxúnguè-Inchope (77,5 Km). (A. Maolela)
