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Continuam a crescer as receitas do gás da Bacia do Rovuma, no norte da província de Cabo Delgado, embora nem todo o dinheiro esteja a ser depositado na Conta Transitória, tal como relevou, recentemente, o Tribunal Administrativo.
Dados da Conta Geral do Estado de 2024, divulgada esta semana pelo Governo, revelam que, em 2024, o gás do Rovuma, actualmente explorado apenas pela italiana ENI, produziu 90.52 milhões de USD, dos quais 33.04 milhões de USD são provenientes do Imposto sobre Produção Mineira, 52.48 milhões de USD do Petróleo-Lucro e 5.00 milhões de USD do Bónus de Produção.
Segundo o Governo, o dinheiro junta-se aos 74.17 milhões de USD colectados pelo Governo entre 2022 e 2023 e que, de acordo com a Conta Geral do Estado, encontra-se depositado na Conta de Receita Transitória de Petróleo e Gás, sediada no Banco de Moçambique. No total, o país já arrecadou, desde finais de 2022, 164.69 milhões de USD do gás do Rovuma, o equivalente a 10.523,41 milhões de Meticais.
Lembre-se que uma auditoria do Tribunal Administrativo destapou o véu dos relatórios das receitas do gás do Rovuma, ao revelar a falta de 33.65 milhões de USD na Conta Transitória, uma sub-conta do Fundo Soberano, destinada ao depósito das receitas do gás do Rovuma, antes da sua divisão pelo Orçamento do Estado (60%) e pelo Fundo Soberano (40%). O valor é equivalente às receitas do Imposto sobre a Produção Mineira, cobradas entre 2022 e mês de Março de 2024.
Em debate parlamentar da Conta Geral do Estado de 2023, a Ministra das Finanças, Carla Louveira, afirmou que o valor foi usado nos Planos Económicos e Sociais de 2022, 2023 e 2024 e que nunca passou por aquela conta bancária, domiciliada no Banco de Moçambique.
“No tocante ao reporte das receitas do gás, na Conta Geral do Estado de 2023, essas receitas são provenientes de três fontes: o imposto de produção mineira, petróleo-lucro e bónus de produção. De Dezembro de 2022 a Fevereiro de 2024, o Imposto de Produção Mineira foi pago à Autoridade Tributária e recolhido para a Conta Única do Tesouro e executado no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2022, 2023 e 2024”, disse Louveira.
No entanto, não esclareceu as razões que levaram o Governo, por um lado, a não depositar o Imposto de Produção Mineira, que é parte integrante das receitas do gás do Rovuma, na Conta Transitória e, por outro, a declarar o valor (como depositado) nos balanços de execução do orçamental, mesmo sabendo que o dinheiro nunca foi depositado no Banco de Moçambique.
Refira-se que a Conta Geral do Estado de 2024 vai ao exame do Tribunal Administrativo, nos próximos dias, e será debatido pelos deputados em Novembro próximo. (A. Maolela)
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