Multinacional Tazzeta acusa Tribunal Superior de Recurso de Maputo de impor director-geral “ilegítimo”

15 de May, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

A Tazetta, empresa que extrai areias pesadas em Pebane, província da Zambézia, acusa o Tribunal Superior de Recurso (TSR) de Maputo de dar cobertura para que Vasily Trubnikov ocupe o cargo de director-geral da companhia, sem que este empresário russo tenha “poderes” nem “legitimidade”.

Em nota a que Carta teve acesso, assinada pelo presidente do Conselho de Administração da Tazetta, Alexander Gorlov, a empresa mineira diz que a decisão do TSR de Maputo, que viabiliza a investidura de Trubnikov no posto de director-geral, é sustentada numa providência cautelar declarada caducada pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em Maio de 2024.

“O Tribunal Superior de Recurso de Maputo veio considerar que a providência cautelar não caducou, em Março de 2025”, refere o aludido comunicado, em que a empresa manifesta repúdio com a ordem judicial desta instância de recurso. Na sequência do acórdão, no dia 06 de Maio último, Vasily Trubnikov, acompanhado pelos seus mandatários e um oficial de justiça do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, dirigiu-se à sede da Tazetta, em Quelimane, para uma “suposta execução de uma decisão judicial que investe o Sr. Vasily Trubnikov na qualidade de director-geral da empresa”.

A acção da tomada de posse era fundamentada na providência cautelar rejeitada pelo tribunal de primeira instância em Maputo, mas considerada procedente pelo TSR, frisa a Tazetta.

A diligência em Quelimane teve como base uma “carta precatória” expedida a partir de Maputo, prossegue o comunicado da empresa das areias pesadas. A Primeira Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo já tinha declarado, em Agosto de 2024, que Vasily Trubnikov não tinha legitimidade para demandar a Tazetta, numa acção principal conexa à providência cautelar, uma vez que não é sócio da empresa.

Um representante da companha sustentou, em declarações à Carta, que Trubnikov é sócio de uma empresa sedeada em Hong Kong, que, por sua vez, detém participações numa firma das Maurícias, que é parte da estrutura accionista da Tazetta, pelo que não tem legitimidade para intentar uma acção contra a empresa, porque não é sócio da mesma.

Por outro lado, a nota daquela empresa assinala que a decisão da Primeira Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo transitou em julgado, resultando dai a improcedência da providência cautelar, entretanto, validada pelo TSR, e abrindo caminho à pretensão de Vasily Trubnikov de se tornar director-geral da Tazetta.

O artigo 382 do Código do Processo Civil dispõe que as providências cautelares caducam com o trânsito em julgado da decisão proferida no processo principal, fundamenta a empresa.

A Tazetta considera que “não deixa de causar estranheza o facto de a empresa ter a sua sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia, e não ter nenhuma sucursal ou filial em Maputo e estarem a correr processos contra si em tribunais de Maputo, em clara violação do artigo 83 do Código do Processo Civil, que determina que as sociedades comerciais são demandadas onde tiverem a sua sede ou filial”.

“A Tazetta Resources, Limitada, em Janeiro de 2025, realizou, validamente, uma assembleia-geral extraordinária, onde nomeou um novo Conselho de Administração, do qual o senhor Vasily Trubnikov faz parte, por isso, fora deste e isoladamente, não tem qualquer legitimidade de dirigir a empresa”, enfatiza-se no comunicado. O referido representante da empresa também repudiou, à Carta, o facto de a Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ter considerado procedente uma outra providência cautelar requerida pelo empresário russo para o arresto de um navio com carga da Tazzetta, sustentando que esse tipo de objecto de litígio deve ser dirimido num tribunal marítimo.

“É obscura a violação de regras de competências dos tribunais, como está a acontecer neste imbróglio que envolve a Tazzeta”, declarou. No comunicado, a firma diz que confia nas instituições de justiça do Estado moçambicano e acredita que o império da lei vai preval_ecer, impedindo que Vasily Trubnikov “assuma “ilegitimamente, os destinos da empresa”. (Carta)