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A Assembleia da República reúne-se esta quarta-feira, em plenária, para eleger os membros do Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente da República (em matérias gerais), e do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, órgão de Estado de consulta para assuntos de defesa e segurança nacional.
No total, 12 personalidades serão eleitas amanhã pelo Parlamento para integrarem os dois órgãos, sendo que sete vão compor o Conselho de Estado e cinco o Conselho Nacional de Defesa e Segurança. A escolha obedecerá ao critério de representação proporcional, pelo que somente as bancadas da Frelimo, PODEMOS e Renamo poderão designar membros para os dois órgãos.
De acordo com o artigo 163 da Constituição da República, o Conselho de Estado é composto pelo Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Presidente do Conselho Constitucional; Provedor de Justiça; antigos Chefes de Estado; antigos Presidentes da Assembleia da República; sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República; quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República; e o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente da República.
Assim, já estão confirmados como membros do Conselho de Estado, Daniel Francisco Chapo (presidente do órgão); Margarida Talapa (Presidente da Assembleia da República); Maria Benvinda Levi (Primeira-Ministra); Lúcia Ribeiro (Presidente do Conselho Constitucional); e Isac Chande (Provedor de Justiça).
Igualmente, estão confirmados no órgão, Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi (antigos Chefes de Estado); Eduardo Mulémbwè, Verónica Macamo e Esperança Bias (antigos Presidentes da Assembleia da República); e Venâncio Mondlane (segundo candidato mais votado nas últimas eleições presidenciais).
Por sua vez, o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, de acordo com o artigo 3, da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, é composto, para além do Presidente da República, pelo Primeiro-Ministro; pelos Ministros que superintendem as áreas da Defesa, do Interior, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Finanças, dos Transportes e Logística, da Justiça e do Mar, Águas Interiores e Pescas.
Integram ainda o Conselho Nacional de Defesa e Segurança o Director-Geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado; o Chefe do Estado-Maior General das FADM (Forças Armadas de Defesa de Moçambique); Comandante-Geral da PRM (Polícia da República de Moçambique); duas personalidades designadas pelo Presidente da República; e cinco personalidades eleitas pela Assembleia da República.
Até ao momento, apenas o PODEMOS disponibilizou os nomes dos seus candidatos àqueles órgãos: António Américo Manhiça para o Conselho de Estado e Melba Margarida Fumo para o Conselho Nacional de Defesa e Segurança. A Frelimo e a Renamo estão no silêncio.
Refira-se que, para além da escolha dos membros dos Conselhos de Estado e de Defesa e Segurança, o Parlamento vai discutir amanhã, na generalidade e na especialidade, a proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Em concreto, vai discutir a prorrogação do período de isenção do IVA até 31 de Dezembro de 2025, nas transmissões de açúcar, óleos alimentares e sabões.
Hoje, estarão em debate as informações do Gabinete Parlamentar de Combate ao HIV e SIDA e da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações.
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