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Finalmente, a Comissão Eleitoral e o Conselho Directivo da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) conformaram-se com a decisão judicial e incluíram, para as próximas eleições da organização, a Câmara do Comércio de Moçambique (CCM) e o seu candidato, Álvaro Massingue.
A decisão foi tomada esta quinta-feira, após o Conselho Directivo emitir uma deliberação, na qual se conforma com o despacho judicial rectificativo, proferido pela 5ª Secção Cível do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMphumo, que suspende a eficácia da anterior deliberação daquele órgão executivo da CTA, tomada no passado dia 17 de Abril, de aplicar sanções disciplinares à CCM e ao seu Presidente, Álvaro Massinge.
“Em decorrência da referida decisão judicial, o Conselho Directivo determinou a restituição imediata dos direitos sociais da CCM e do seu representante, nos termos do artigo 9º dos Estatutos da CTA, razão que ditou a sua inclusão no Caderno Eleitoral”, refere o Edital nº 4/CE/2025, de 08 de Maio, emitido pela Comissão Eleitoral, que há dias se furtou de receber a candidatura do Presidente da CCM.
Assim, à luz da nova decisão, a CCM consta da lista das 174 organizações filiadas à CTA com a sua situação eleitoral regularizada, pelo que poderá participar do escrutínio do próximo dia 14 de Maio, no qual concorrem também à presidência da organização Lineu Candieiro, da Associação dos Jovens Empresários de Moçambique, e Maria De Assunção Abdula, da Associação Comercial de Moçambique.
A decisão da CTA, refira-se, foi tomada um dia depois de o Tribunal Judicial de KaMphumo ter emitido um novo despacho, no qual mantém as decisões de suspender a deliberação da CTA que excluía a CCM e Álvaro Massingue do escrutínio; suspender a eficácia de todos os actos praticados após a emissão do despacho do Tribunal; e incluir a CCM e Álvaro Massingue na corrida eleitoral.
O novo despacho do Tribunal de KaMphumo surge na sequência do recurso interposto pelo Conselho Directivo da CTA, requerendo a sua absolvição “da instância ou a remessa do processo para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo”.
Segundo o Conselho Directivo da CTA, “não procede” a alegação apresentada pela CCM ao Tribunal de que “o dano que pretende acautelar não é avaliável em dinheiro” não procede, pois, no seu entender, “todo o dano encontra juridicamente tradução económica em dinheiro”.
Refira-se que a campanha eleitoral para as eleições da CTA iniciou na última segunda-feira, tendo contado com Álvaro Massingue, antes mesmo da sua inclusão na lista de eleitores.
