Falta de mapas orçamentais adia debate do PESOE 2025 na Assembleia da República

6 de May, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

A Comissão Permanente da Assembleia da República adiou, esta terça-feira, o debate da Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2025, inicialmente agendada para esta quarta-feira. A informação foi avançada no início da noite de hoje pelo Gabinete de Imprensa da Assembleia da República, no final de mais uma sessão extraordinária daquele órgão do parlamento moçambicano.

De acordo com a nota de imprensa enviada à nossa Redacção, o adiamento deve-se ao facto de o Governo não ter enviado alguns anexos do PESOE 2025, porém, sem avançar detalhes sobre os anexos em falta. No entanto, “Carta” sabe que em causa está a falta dos mapas orçamentais que, habitualmente, acompanham aquele documento. Os mapas orçamentais são documentos que indicam o volume de recursos que o Governo pretende alocar à cada instituição pública em todo país.

O problema foi levantado pela bancada parlamentar do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), que solicitou o adiamento da sessão, tendo sido remarcada para esta quinta-feira. Lembre-se que a proposta do PESOE 2025 foi aprovada na terça-feira da semana finda e submetida ao Parlamento na quarta-feira e distribuída aos deputados na sexta-feira.

“Compulsada a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado, distribuída aos senhores deputados na sexta-feira (2 de Maio), constatamos que a mesma apresenta discrepâncias de dados e não incorpora, como tem sido prática, os mapas acompanhantes e integrantes que permitem aferir onde, de facto, o Governo se propõe a alocar os recursos, para além de que os anexos constituem garantia de transparência na distribuição e utilização de recursos públicos”, argumenta o MDM, no pedido de adiamento submetido à Presidente da Assembleia da República.

O MDM questiona ainda a falta de audições parlamentares ao Governo pelas comissões de trabalho, um procedimento habitual que se realiza durante a apreciação de propostas de lei, do Programa Quinquenal do Governo e do PESOE.