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O Presidente da República promulgou e mandou publicar a Lei n.º 1/2025, que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, aprovada por consenso pela Assembleia da República, no passado dia 02 de Abril. O facto foi comunicado esta segunda-feira pelo Gabinete de Imprensa da Presidência da República.
De acordo com a nota de imprensa, a promulgação da Lei “traduz o firme empenho” do Presidente da República na promoção da paz, para além de abrir “uma nova etapa” no Diálogo Político Nacional Inclusivo, que compreenderá, entre outros, o estabelecimento de entidades para implementação da Lei, bem como a inclusão das organizações e plataformas da sociedade civil, sector privado, academia, ordens e associações profissionais, confissões religiosas, lideranças locais, população em geral, entre outras.
Lembre-se que o Compromisso Político para um Diálogo Político Nacional foi celebrado no passado dia 05 de Março entre o Presidente da República e os líderes dos nove partidos políticos com assento no Parlamento e nas Assembleias Provinciais e Municipais.
O documento prevê, entre outras propostas, a reforma da Constituição da República e do sistema de governação, em particular a revisão dos poderes do Presidente da República; a despartidarização do Estado; a descentralização e desconcentração política, económica e financeira; e a modernização da Administração Pública.
A implementação da Lei do Diálogo Nacional Inclusivo vai custar 91.4 milhões de Meticais, a ser gasto pelos membros da Comissão Técnica, um órgão que tem, entre outras tarefas, a missão de propor às lideranças os grupos de trabalho que serão constituídos para produzir propostas e recomendações sobre cada uma das prioridades do acordo.
