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A exclusão de Venâncio Mondlane, principal protagonista das actuais manifestações contra os resultados das eleições gerais de 09 de Outubro de 2024, na assinatura do “compromisso político sobre diálogo nacional inclusivo”, na última quinta-feira (05) , lança uma nuvem de dúvidas sobre o sucesso da iniciativa.
Damião Cumbane, advogado, compara, em declarações a Carta, o acto de quarta-feira ao Acordo de Nkomati, assinado em 1983, em que o Governo da Frelimo optou por rubricar um pacto para a “boa vizinhança e paz” em Moçambique com o então regime do “apartheid”, da África do Sul, em detrimento da Renamo, na altura força beligerante, na guerra civil que dilacerava o país.
Maputo entendia que a Renamo era uma simples criatura do “apartheid” e que bastava a assinatura do Acordo de Nkomati com o regime racista, para acabar com a “guerra de desestabilização”, recorda Cumbane.
“O que aconteceu foi que a Frelimo se viu obrigada a negociar e a chegar a acordo com a Renamo, com a assinatura do Acordo Geral de Paz, em 1992, porque a violência armada só recrudesceu, depois do Acordo de Nkmati”, assinala.
Deixar de fora Venâncio Mondlane de um acordo alegadamente inclusivo, para restaurar a estabilidade e segurança, é cometer um erro histórico, porque o ex-candidato presidencial goza de uma legitimidade popular que lhe permite tornar o país ingovernável, através das manifestações que promove, prossegue.
“Este acordo com a exclusão de uma peça-chave da actual crise política é um passo em falso, que parece pretender marginalizar Venâncio Mondlane”, frisa.
Aquele advogado entende que uma boa parte da população moçambicana não se revê no referido entendimento, porque se identifica com o repúdio que o antigo candidato presidencial exprimiu.
“A maioria dos partidos que assinaram o compromisso não têm representatividade, mesmo o Podemos, que é a segunda maior força parlamentar, porque atingiu esse estatuto à boleia de Venâncio Mondlane”, referiu Damião Cumbane.
Cumbane ressalva ainda que a exclusão de Venâncio Mondlane deve-se à “arrogância política e falta de humildade”, porque a Frelimo não quer dar a entender que se vergou.
O académico e pesquisador João Feijó elogia o envolvimento de mais actores políticos no acordo – em contraponto com os entendimentos anteriores que eram entre a Frelimo e a Renamo – mas também critica a exclusão de Venâncio Mondlane.
“Este compromisso assinado na quarta-feira é inédito, porque envolve nove partidos políticos e é em torno da ideia de envolvimento de organizações da sociedade civil, confissões religiosas e academia, mas, depois, parece um teatro, quando se exclui uma figura que é seguida por uma importante franja da sociedade”, considera Feijó.
A ausência do segundo candidato presidencial mais votado “é um enormíssimo detalhe, que retira credibilidade ao acordo”, enfatiza.
As portas estão abertas para todos – Aleluia
O jurista Alberto Aleluia desvaloriza o facto de Venâncio Mondlane não ter assinado o acordo, sustentando que o acto de quarta-feira foi um pontapé de saída de um processo que tem as portas abertas para o envolvimento de mais actores.
“Os signatários do acordo reiteraram que o que foi assinado são termos de referência de um amplo diálogo que vai decorrer durante, no mínimo, dois anos, e com as portas abertas para o envolvimento de todos”, salienta Aleluia.
As críticas ao pacto, continua, são uma contradição, porque, no passado, houve condenação à bipolarização do dialogo político entre a Frelimo e a Renamo, com a exclusão dos outros partidos e quadrantes da sociedade.
Ao antecipar-se às críticas sobre a ausência de Venâncio Mondlane, o Presidente da República, Venâncio Mondlane, sublinhou que o compromisso entre os nove partidos não está centrado no protagonismo entre “pessoas nem privilégios”.
