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O Centro de Integridade Pública (CIP) afirma que o acordo entre o Governo e partidos políticos com acesso parlamentar a nível central, provincial e distrital, sem o envolvimento do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane é perda de tempo e denota irresponsabilidade por parte do Governo liderado por Daniel Chapo.
“Acho que o Governo de Chapo está a ser irresponsável. Está a perder tempo conversando com gente irrelevante. Conversar com pessoas que não têm autoridade para mandar parar manifestações de rua é perda de tempo do Governo, numa situação em que o país está um caos”, afirmou o director do CIP, Edson Cortez.
Falando à margem da apresentação do relatório sobre “Perspectivas de Governação para o ano 2025: Riscos a monitorar em ano de início de mandato de novo Governo”, Cortez disse ainda que com a exclusão do ex-candidato presidencial, o Executivo de Chapo está a fingir que Venâncio Mondlane não existe e como consequência o país poderá continuar a assistir a manifestações.
“Para mim é incompreensível. Se continuar assim, no dia 18 de Março, Venâncio vai parar de novo o país, no tal dia dos heróis. Então vamos ver quem efectivamente manda. Mas não é assim que se constrói um país. Nós queremos sair desse filme. Tivemos eleições em Outubro de 2024, já estamos em Março de 2025, mas continuamos a falar de eleições, temos que fechar esse episódio. E, para tal, é preciso haver diálogo político sério para que se crie essa estabilização”, declarou.
Para o activista, se o Estado moçambicano mantém a postura de marginalizar o ex-candidato presidencial, significa que o mesmo está a ser “dirigido por incompetentes, por gente que não têm interesse nacional. Porque não vejo outras justificações plausíveis. O senhor Chapo, neste momento, já é Presidente do partido Frelimo. Se manda no partido, manda no Estado, então qual é o problema de conversar com Venâncio Mondlane?”
A apresentação do relatório sobre “Perspectivas de Governação para o ano 2025: Riscos a monitorar em ano de início de mandato de novo Governo” contou com representantes de partidos políticos na Assembleia da República. À margem do evento, a porta-voz da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Judite Macuácua também criticou a exclusão de Venâncio Mondlane no acordo, mas disse esperar que no futuro seja incluso.
“Eu acredito que todos os problemas de um país são ultrapassados através de um diálogo e pelo que nos apercebemos, este acordo, iniciou primeiro com os líderes dos partidos, um dos quais é o PODEMOS, de que fazia parte Venâncio Mondlane, mas temos conhecimento de que houve rompimento de laços entre os dois. Com a separação, havia necessidade de se convidar Venâncio Mondlane, ex-candidato às presidenciais.
Contudo, acredito que ele possa ser convidado depois da assinatura do acordo, antes de ser submetido à Assembleia da República para que cada um possa dar a sua opinião”, afirmou a porta-voz.
Segundo Macuácua, o MDM leva à mesa do diálogo, no âmbito do acordo, reformas constitucionais e sobre a lei eleitoral. Espera que estas propostas, bem-acolhidas, possam merecer a sua atenção depois da assinatura do acordo. Entretanto, não se mostra optimista quanto à implementação do acordo em questão, pois já houve vários que cujos frutos são questionáveis.
“É verdade que Moçambique já teve assinatura de vários acordos, que não tiveram nenhuma relevância, por isso há essa dúvida aos moçambicanos se este não é mais um acordo. Mas, nós como MDM, temos dito que o tempo é mestre e vai decidir aquilo que será a implementação deste acordo. Entretanto se houver humildade e sensibilidade por parte do Governo este acordo não vai ser mais um, pois terá reformas daquilo que pretendemos”, acrescentou.
Por seu turno, o chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Silva, frisou que a assinatura do acordo sem Venâncio Mondlane não descredibiliza a acção.
Silva começou por classificar que o acto é uma nova etapa que Moçambique inicia na busca de diálogo inclusivo.
Para além de partidos políticos, acrescentou que será também envolvida a sociedade civil que era uma das questões levantadas.
“Quero acreditar que a ausência de Venâncio Mondlane não descredibiliza esse acordo. Porque há outros mecanismos de diálogo. Quero acreditar que o Presidente da República sempre manifestou e disse que está aberto ao diálogo com todas as forças vivas da sociedade, incluído com o próprio Venâncio Mondlane que é moçambicano de bom senso que poderá se disponibilizar para o diálogo. Achamos que há uma vontade manifesta e se é assim, a prática é simples”, afirmou Silva.
Socorrendo-se das declarações de Silva, o chefe da bancada parlamentar da Renamo, Jerónimo Malagueta reiterou que no futuro Venâncio Mondlane poderá ser envolvido nas discussões no âmbito do acordo, pois, como cidadão é parte interessada em resolver os problemas do país.
“Sobre o acordo, ninguém disse que o Venâncio Mondlane não será convidado para o diálogo para apresentar os seus problemas. Aliás, até o próprio CIP será convidado para o diálogo porque o país é nosso, logo todos estamos a ser convidados para discutir os problemas do nosso país, para o nosso bem-estar”, afirmou Malagueta.
O referido acordo foi assinado esta quinta-feira (05) pelo Presidente da República e Presidente do Partido Frelimo, Daniel Chapo, pelo Secretário-Geral da Frelimo, Shaquil Aboobacar, pelo Presidente do PODEMOS, Albino Forquilha, pela Secretária-Geral da Renamo, Clementina Bomba e pelo Presidente do MDM, Lutero Simango. Foi igualmente signatário, João Jasse, do partido Revolução Democrática, Cornélio Quivela do PAHUMO, Victorino Saiete, do PARESO, André Balate do PARENA e Salomão Muchanga do Partido Nova Democracia.
Cronologia dos Acordos assinados pela Frelimo:
7 de Setembro de 1974, Acordos de Lusaka entre a Frente de Libertação de Moçambique e o Governo Português para a Independência de Moçambique;
4 de Outubro de 1992, Acordo Geral de Paz em Roma entre o Governo de Frelimo e a Renamo, após 16 anos de conflito armado;
5 de Setembro de 2014, Acordo para a Cessação Imediata das Hostilidades Militares entre o Governo da Frelimo e a Renamo;
1 de Agosto de 2019, Acordo de Cessação Definitiva das Hostilidades entre o Governo da Frelimo e a Renamo;
6 de Agosto de 2019, Acordo de Paz e Reconciliação Nacional entre o Governo da Frelimo e a Renamo e 05 de Março de 2025, Compromisso Político para Diálogo Inclusivo. (Carta)
