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16 de November, 2026

Frelimo aposta em Chapo para manter-se no poder, conter ganância e angariar apoio internacional, escreve Joseph Hanlon

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A Frelimo anunciou que Daniel Francisco Chapo será o candidato do partido à Presidência da República, em 2029. Esse anúncio, feito com grande antecedência, confere a Chapo um apoio partidário inesperado. A revelação foi formalizada pelo Secretário-Geral da Frelimo, Chakil Aboobacar, no dia 18 de Outubro (O País, MediaFax, 19 de outubro).

Segundo ele, a decisão foi tomada pelo Comité Central durante uma reunião em Chimoio, em 26 de agosto. Contudo, nada havia sido divulgado até então; a colectiva de imprensa de Aboobacar parece ter ocorrido apenas após uma reunião da Comissão Política da Frelimo. Este órgão é composto por 17 das figuras mais influentes do partido que, juntamente com os ex-presidentes — Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi —, controlam a Frelimo e, por extensão, exercem um controle significativo sobre Moçambique.

Armando Guebuza (presidente entre 2005 e 2015), um oligarca do partido – acumulou um poder pessoal considerável durante seu mandato –, e que foi sob seu governo que ocorreu o episódio das “dívidas ocultas”. Em resposta, a Comissão Política passou a adiar a escolha dos futuros presidentes até o último instante — poucos meses antes das eleições.

O partido optou por nomes de escalão intermediário e relativamente desconhecidos, como Filipe Nyusi (2015-2025) e Daniel Chapo (2025-presente), na expectativa de que pudesse mantê-los sob controle. No entanto, as manifestações inesperadas que eclodiram após as eleições de 2024 chocaram a Frelimo.

De repente, Chapo — cuja trajetória política se limitava ao cargo de governador provincial — viu-se diante da tarefa de solucionar a crise em curso. Sua nomeação antecipada para 2029 demonstra que ele se mostrou capaz de enfrentar alguns dos problemas mais críticos sem, contudo, melindrar excessivamente os oligarcas e as facções internas da Frelimo, que, após adiarem o anúncio, acabaram por dar seu aval.

Chapo tem diante de si três tarefas interligadas: primeiro, manter a Frelimo no controle político; segundo, ampliar o domínio do partido sobre a economia, ao mesmo tempo em que combate a ganância e a corrupção — factores que serviram de estopim para as manifestações. E, em terceiro lugar, obter o apoio internacional que manterá em funcionamento um Moçambique falido. Por fim, apontamos uma quarta questão que, por acordo, parece ter ficado fora da pauta: a guerra em Cabo Delgado.

Controle político

A eleição de 2024 foi uma fraude flagrante, conforme demonstrado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) e seus 500 correspondentes. A comunidade internacional manifestou apenas críticas superficiais; por isso, a Frelimo está convencida de que pode repetir o feito em 2029 — ou adiar o pleito. Os dois partidos de oposição tradicionais, Renamo e Podemos, encontram-se em colapso devido a conflitos internos.

A nova figura da oposição, Venâncio Mondlane, é carismática e tem grande habilidade com as redes sociais, mas enfrentará um julgamento na Suprema Corte na terça-feira (17 de Novembro), sob a acusação de traição relacionada às manifestações. Em discurso na Conferência da Liberdade de Berlim, no dia 10 de novembro, ele afirmou que retornaria a Moçambique para o julgamento. A expectativa da Frelimo é que ele permaneça longe, fuja do país ou seja preso.

A “Plataforma Decide” — fonte precisa e confiável de monitoramento da violência política — publicou seu relatório mais recente na quinta-feira (12 de Novembro). O documento aponta que 914 pessoas estão atualmente detidas pela polícia sem julgamento, muitas delas desde as manifestações pós-eleitorais ocorridas há dois anos.

Entre Março e Outubro deste ano, foram registrados 50 incidentes de violência política, muitos deles envolvendo a Polícia e os serviços de segurança. O saldo foi de 8 mortos, 13 feridos — alguns por armas de fogo — e 18 prisões. Segundo a Plataforma “Decide”, das 50 pessoas afectadas pela violência, 44 são membros do ANAMOLA, partido de Venâncio Mondlane.

A Frelimo está preocupada com a reação ao julgamento. Em algumas localidades, as férias dos policiais foram canceladas. O sistema prisional determinou, a partir de segunda-feira, o nível máximo de prontidão em todas as unidades prisionais. A diretriz dá atenção especial aos presídios que sofreram incursões e libertações de detentos durante os distúrbios de 2024. Agentes penitenciários serão remanejados de funções administrativas, e as patrulhas serão reforçadas (Zitamar, 22 de Outubro).

O OMR (Observatório Rural), responsável por algumas das melhores reportagens sobre as manifestações pós-eleitorais, produziu um documentário utilizando vídeos das redes sociais: “Não é nosso país este aqui?”. Recentemente, pressões políticas impediram duas exibições no Cinema Scala, no centro da cidade; contudo, o OMR está organizando outras sessões locais, acompanhadas de debates — caso sejam permitidas.

Controle económico

A imposição do chamado “livre mercado”, nos últimos 25 anos, conferiu a empresas transnacionais o controle da maior parte dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que permitiu que uma elite da Frelimo controlasse grandes parcelas da economia local, favorecendo uma corrupção generalizada.

Esse cenário tem sido uma causa importante da guerra em Cabo Delgado e das manifestações pós-eleitorais. Exigências de subornos, fraudes e contratos de obras mal executados ou inacabados geraram um profundo descontentamento. Chapo busca conter os problemas mais graves, enquanto tenta ampliar o poder da Frelimo e garantir a continuidade das receitas em moeda estrangeira — um desafio complexo, dado o choque entre interesses divergentes.

Uma das primeiras medidas foi o combate ao saque desenfreado de duas empresas estatais: a companhia aérea LAM e a empresa de telecomunicações TmCel. A LAM passou a ser controlada por três grandes estatais: a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) e os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM). Todas são bem geridas e possuem a habilidade necessária para lidar com as exigências da Frelimo sem comprometer a viabilidade das próprias empresas.

Um problema central é o facto de a população crescer em um ritmo superior ao da economia, a despeito da vasta riqueza em recursos minerais. Os jovens buscam empregos e uma parcela dessa riqueza — uma demanda que está na raiz tanto da guerra em Cabo Delgado quanto das manifestações pós-eleitorais. Paralelamente, as famílias dos oligarcas estão se expandindo, e um número crescente de aliados da Frelimo pleiteia cargos, contratos e comissões, exercendo pressão sobre o partido. Essas duas dinâmicas se sobrepõem.

Na província de Manica, a extração artesanal de ouro ocorre sem qualquer controle, destruindo fontes de água e áreas agrícolas. A maior zona de mineração é conhecida como “seis carros”. Essas áreas são controladas pela elite local da Frelimo e abrigam 12 mil garimpeiros. Como o ouro é comercializado fora de Moçambique, o país obtém pouco retorno.

Chapo tentou interromper e regularizar a actividade, começando por proibi-la; contudo, a mineração simplesmente migrou para o período noturno, tornando-se ainda mais difícil de fiscalizar. Chapo não dispunha de poder suficiente para controlar a elite partidária local, e a perda dos postos de trabalho — essenciais para a população da região — tornou a medida inviável.

Assim, como no caso da LAM, a alternativa que ele encontrou foi buscar aspectos que pudesse controlar. A primeira medida envolve alterações na legislação mineral, visando obrigar empresas dos sectores de mineração e gás a firmar mais contratos com empresas locais. A segunda consiste em centralizar os contratos governamentais de importação e aquisição, tornando-os mais transparentes para permitir o devido monitoramento.

O objectivo é incentivar empresas — inclusive aquelas pertencentes à elite ligada à Frelimo — a gerar empregos e adotar padrões mais elevados. O controle das importações de grãos teve um início conturbado, marcado pela exclusão de uma empresa de capital estrangeiro com um histórico longo e positivo em Moçambique, o que gerou protestos por parte da comunidade empresarial local. O partido apoia Chapo, mas será que lhe dará margem de manobra para exigir que os prestadores de serviço ligados à elite partidária realizem um trabalho melhor?

Apoio internacional?

Diante de uma grave crise fiscal interna e de um apoio estrangeiro reduzido após a eleição fraudulenta, Chapo optou por uma agenda internacional e pela política de alto nível, reunindo-se pessoalmente com o maior número possível de autoridades de escalão superior. Essa estratégia gerou certa boa vontade e promessas de apoio, mas, até o momento, pouco recurso financeiro efectivo.

A Frelimo possui um longo histórico de obtenção de apoios variados. Durante a guerra de independência, foi um dos poucos movimentos de libertação a contar com o suporte tanto da China quanto da União Soviética. Após a independência, o país integrou a Comunidade Britânica, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização para a Cooperação Islâmica. Actualmente, Chapo busca equilibrar as relações entre China, Rússia e Estados Unidos da América. Uma visita à China, em Abril, resultou em uma flexibilização no pagamento de dívidas.

Em Outubro, ele visitou a Rússia. Pouco depois, no dia 5 de Novembro, o vice-comandante do AFRICOM (Comando dos Estados Unidos para a África), tenente-general John Brennan Jr., esteve em Maputo e reuniu-se com Chapo. Brennan classificou Moçambique como um “parceiro estratégico” e defendeu um maior envolvimento militar dos EUA, especialmente em Cabo Delgado.

Acompanhado por Peter Vrooman — Embaixador dos EUA em Moçambique até ao ano passado e actual vice-comandante para assuntos civis-militares do AFRICOM —, Brennan encontrou-se com o ministro da Defesa de Moçambique, Cristóvão Chume. O AFRICOM é o comando militar dos Estados Unidos responsável pelo continente africano.

No mesmo dia em que Chapo se reuniu com Brennan, a empresa privada de segurança norte-americana Sincerus anunciou o recebimento de US$ 4 milhões do Departamento de Estado dos EUA para treinar e equipar forças policiais destinadas à proteção das rodovias N1 e N380 — eixos viários fundamentais no sentido norte-sul em Cabo Delgado —, que têm sido alvo de ataques e sequestros para fins de extorsão. (Mozambique Times, 6 de Novembro)

Três visitas a Portugal no último ano, incluindo encontros com o Presidente António José Seguro e o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, resultaram em promessas de apoio e investimentos. Mais recentemente, Chapo esteve na Turquia, onde discursou na quarta-feira (11 de Novembro) na COP31, afirmando que Moçambique necessita de US$ 37 bilhões para resiliência climática; na ocasião, ele também manteve diálogos com investidores turcos.

Em seu retorno, passou por Abu Dhabi na sexta-feira (14 de Novembro) para uma reunião com o presidente, Sheik Mohamed, buscando atrair investimentos nos setores de agricultura, turismo e energia. Chapo tornou o FMI um tema de grande repercussão.

Sob o governo do presidente Nyusi — e, provavelmente, sob pressão da Frelimo —, Moçambique assumiu compromissos inexequíveis perante o FMI para obter um empréstimo. Justo no momento em que Chapo assumia o cargo, o FMI ameaçou cancelar seu programa em Moçambique. A primeira medida sob a gestão de Chapo foi convencer o FMI, em abril de 2025, a suspender — mas não cancelar — o programa.

As movimentações de Chapo começaram no início deste ano. Em março de 2026, o governo quitou, de forma inesperada (e desnecessária), sua dívida de US$ 630 milhões junto ao FMI. Durante as reuniões de primavera do FMI em Washington, em abril, a ministra das Finanças, Carla Loveira, reuniu-se com altos funcionários da instituição, ficando acertado que o FMI enviaria missões a Moçambique. Em setembro, Chapo encontrou-se com a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, à margem da reunião anual de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. No dia 14 de outubro, Loveira reuniu-se com o vice-diretor-geral do FMI, Bo Li, durante a reunião anual da organização em Bangcoc, na Tailândia. Bo Li incentivou Moçambique a manter o diálogo e o engajamento com o FMI. Olamide Harrisson, representante residente do FMI em Moçambique, afirmou na quarta-feira (11 de novembro), em Maputo, que a alta dos preços internacionais dos combustíveis, a escassez de moeda estrangeira e as dificuldades na gestão das finanças públicas estão aumentando as vulnerabilidades da economia moçambicana. A economia crescerá apenas 1% este ano — um índice inferior ao crescimento populacional, observou ele. Contudo, diferentemente do que ocorria há um ano, o FMI mantém um diálogo com Moçambique, em parte graças às conversas de Chapo com autoridades de alto escalão.

Ignorando a guerra

A guerra civil, em Cabo Delgado, teve início e se expandiu durante a presidência de Nyusi. Tropas ruandesas foram trazidas ao país, mas o conflito continuou a crescer e a se espalhar por toda a província. A estratégia fundamental da Frelimo tem sido, simplesmente, ignorar a guerra.

Por cinco anos, o conflito impediu o desenvolvimento do sector de gás. O acordo que permitiu a recente retomada das actividades ligadas ao gás consistiu na construção de uma “fortaleza” ao redor da zona de liquefação de gás, na península de Afungi, em Palma. Essa fortaleza não possui acesso por terra e conta com a presença de tropas moçambicanas e ruandesas para sua proteção.

Há três semanas, o presidente Chapo declarou à Assembleia Geral da ONU que, “em Cabo Delgado, avançamos no combate ao terrorismo e no fortalecimento da segurança”. Poucos observadores concordariam com essa avaliação; os insurgentes circulam livremente por quase toda a província de Cabo Delgado, e muitos habitantes locais os apoiam. Ignorar a guerra significa, em particular, afirmar que não existem insatisfações locais por trás do conflito e que tudo se deve a uma “mão estrangeira” — uma tese cada vez mais refutada tanto por pesquisas realizadas no próprio país quanto por observadores estrangeiros.

De facto, as queixas locais dos jovens que combatem na guerra giram em torno da falta de empregos, da ausência de benefícios provenientes da riqueza mineral e da falta de poder. Essas questões também foram centrais entre as reivindicações dos manifestantes que protestaram após as eleições. Até o momento, os dois movimentos de protesto não se uniram, e a Frelimo pressupõe que eles permanecerão sempre separados. A Frelimo tenta manter pesquisadores e jornalistas afastados da guerra, mas essa estratégia não tem funcionado.

O governo confirmou, na semana passada, que a bonança do gás ainda levará uma década para chegar. O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, declarou ao Parlamento, na quinta-feira (12 de Novembro), que a principal fonte de receita proveniente do gás — o imposto sobre o rendimento das empresas — só começará a ser arrecadada em 2035, atingindo 2,6 mil milhões de dólares anuais apenas em 2042. Isso significa que haverá pouco a repartir entre os oligarcas e os jovens que exigem empregos — não apenas durante um eventual segundo mandato de Chapo, mas também nos anos seguintes —, a menos que seja possível obter recursos do FMI, de credores estrangeiros, investidores e doadores.

A Frelimo aposta que a estratégia de Chapo — que combina o uso da força contra a oposição, tentativas de conter os oligarcas, a busca por financiamento no exterior e a omissão em relação à guerra — será suficiente para manter o partido no poder. Mas por quanto tempo? Conseguirá Chapo sobreviver a um segundo mandato? E depois disso?

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