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Moçambique conquistou o prémio internacional High-Impact Policy Action Award – Outstanding Achievement in WE Finance Code Implementation, atribuído no âmbito dos WE Finance Code Global Forum Awards, em reconhecimento pelos avanços na implementação de políticas públicas destinadas a promover a inclusão financeira das mulheres empreendedoras e a melhorar as condições de acesso ao financiamento.
O prémio destaca os progressos alcançados pelo país na implementação do WE Finance Code, uma iniciativa global que mobiliza instituições públicas e privadas para promover o acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) lideradas por mulheres, através da adopção de compromissos institucionais, utilização de dados e implementação de acções concretas.
Entre os principais avanços que contribuíram para este reconhecimento destaca-se a adopção do Aviso n.º 7/GBM/2025, do Banco de Moçambique, que estabelece directrizes para o acesso e uso equitativos de produtos e serviços financeiros. A regulamentação exige que as instituições financeiras adoptem políticas sensíveis às questões de género, recolham e reportem dados desagregados por sexo, estabeleçam metas para a inclusão das mulheres e desenvolvam produtos financeiros, incluindo soluções de crédito, adaptados às suas necessidades.
A medida representa um passo importante para a redução das barreiras que as mulheres empreendedoras enfrentam no acesso aos serviços financeiros, reforçando igualmente a monitorização e a prestação de contas das instituições financeiras junto do Banco de Moçambique.
Para o Banco de Moçambique, o reconhecimento internacional representa um incentivo para continuar a transformar os avanços das políticas de inclusão financeira em resultados concretos para as mulheres empreendedoras.
“Este reconhecimento internacional demonstra que o compromisso dos signatários do WE Finance Code e dos parceiros nacionais está a produzir resultados. O desafio passa agora por converter os avanços alcançados em matéria de políticas e recolha de dados em mudanças concretas na vida das pessoas, ampliando o acesso das mulheres ao financiamento responsável, fortalecendo a sua participação na actividade económica e contribuindo para a saúde financeira e a resiliência das famílias, particularmente nas comunidades rurais”, afirmou Turay Melo, Assistente de Direcção da Divisão de Estatísticas Económicas, Monetárias e Financeiras do Banco de Moçambique.
O reconhecimento internacional está também associado à implementação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) 2025–2031, que prioriza a expansão do acesso e utilização de serviços financeiros acessíveis, seguros e de qualidade, com especial atenção aos grupos vulneráveis, incluindo mulheres e micro, pequenas e médias empresas.
A estratégia promove ainda a educação financeira, a protecção dos consumidores e o desenvolvimento de serviços financeiros inovadores, contribuindo para a criação de um ambiente mais favorável à inclusão financeira e ao desenvolvimento das actividades económicas lideradas por mulheres.
Paralelamente, encontra-se em curso a revisão do normativo sobre o reporte de dados financeiros, que contempla a inclusão de informação específica sobre as micro, pequenas e médias empresas. Este processo deverá contribuir para melhorar a disponibilidade de dados e apoiar a definição de políticas e soluções financeiras mais ajustadas às necessidades deste segmento.
O prémio resulta dos progressos apresentados pelos países implementadores através de relatórios que documentam as actividades desenvolvidas no âmbito do WE Finance Code, cabendo ao secretariado global da iniciativa avaliar os resultados e atribuir os respectivos reconhecimentos.
“Este Prémio reflecte o compromisso de todos os que, em Moçambique, decidiram colocar os dados no centro da inclusão financeira das mulheres. O desafio agora é manter o ritmo: transformar políticas e dados em acções concretas que cheguem às mulheres empreendedoras e às suas empresas”, destacou Rúben Barreto, Especialista Sénior do Sector Financeiro do Banco Mundial.
Esta é a primeira edição dos prémios atribuídos no âmbito do projecto iniciado em 2024, representando um marco importante para Moçambique e para os parceiros nacionais envolvidos na implementação do Código.
O reconhecimento foi atribuído durante o WE Finance Code Global Forum, realizado em Paris, França, onde Moçambique esteve representado pelo FSDMoç, pelo Banco de Moçambique e pela Associação Moçambicana de Prestadores de Serviços Financeiros Móveis (ASPFM), tendo o prémio sido recebido pelo Banco de Moçambique.
“Esta distinção reforça a visibilidade internacional de Moçambique e evidencia a importância da colaboração entre os diferentes intervenientes do sector financeiro na promoção da inclusão das mulheres empreendedoras”, sublinhou Esselina Macome, Directora Executiva da Financial Sector Deepening Moçambique (FSDMoç).
A distinção reflecte o empenho e a colaboração dos signatários e parceiros nacionais na construção de um ecossistema financeiro mais inclusivo, baseado em dados, evidências e medidas concretas. O reconhecimento reforça o compromisso de continuar a promover condições que permitam a mais mulheres empreendedoras aceder aos serviços financeiros e desenvolver os seus negócios.
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