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A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) assinaram hoje, 29 de Outubro, em Maputo, um Memorando de Entendimento (MdE) para criação e gestão de uma linha de crédito de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) moçambicanas no desenvolvimento de negócios no sector de hidrocarbonetos.
Da parte da ENH, o memorando foi assinado pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA), Rudêncio Morais, enquanto pelo BCI assinou o Presidente da Comissão Executiva (PCE), José Furtado.
O MdE assinado estabelece as condições gerais para a implementação de Linha de Crédito, bem como as obrigações e os direitos mútuos das partes, nomeadamente no que respeita (i) à disponibilização da informação com a listagem das potenciais empresas e/ou fornecedores que constituirão o público-alvo da Linha de Crédito; (ii) à gestão da Linha de Crédito pelo BCI, e (iii) a subsequente atribuição de créditos aos beneficiários.
O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, que testemunhou o acto, saudou a iniciativa, considerando que vem fazer face a uma das principais barreiras à competitividade das empresas moçambicanas.
“Esperamos que este compromisso se traduza em financiamento bonificado e em produtos ajustados às necessidades reais das empresas, tanto para a tesouraria como para o investimento”, apontou o Ministro.
Por sua vez, o PCA da ENH disse que este MdE faz parte do compromisso da empresa com o Conteúdo Local, nomeadamente abrir mais portas para que as empresas moçambicanas, sobretudo as micro, pequenas e médias, possam fornecer bens e serviços aos projectos de hidrocarbonetos, gerar mais empregos e fazer com que a riqueza destes projectos fique no País.
“As principais barreiras enfrentadas pelas MPME moçambicanas para prestarem serviços à indústria são a limitada capacidade técnica, a certificação internacional e o financiamento. Este memorando de entendimento vem responder a este último desafio. Portanto, esperamos que esta facilidade permita uma maior participação das empresas moçambicanas na indústria e, desta forma, mais ganhos directos para o país”, disse Morais.
Já o PCE do BCI, José Furtado, disse que a iniciativa coloca em destaque um desafio central do desenvolvimento de Moçambique: “criar condições para que as MPME possam crescer, competir e aproveitar as oportunidades geradas pelos grandes projectos estruturantes do país”. Referiu ainda que o protocolo rubricado “traduz uma ambição comum de transformar o potencial das empresas moçambicanas em capacidade efectiva de participação nas cadeias de valor da economia”.
A ENH e o BCI partilham a preocupação de atribuir financiamentos com condições favoráveis para a melhoria da produtividade e competitividade das MPME moçambicanas na cadeia de valor de petróleo e gás.
A cerimónia de assinatura do MdE esteve inserida no Fórum de Qualidade, Certificação e Acesso ao Mercado para MPME, que teve lugar em Maputo, reunindo mais de 150 empresas que estão em processo de certificação pela norma ISO 9001, no âmbito do projecto implementado pelo Programa Linkar, da ENH, e de uma iniciativa da MOZYWEB, do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME), ambos financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
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