Município de Nampula intimado por conceder espaço público para actividade comercial

29 de October, 2026

Escrito por Carta

O Edil do Município de Nampula, Luís Giquira, confirmou, esta quarta-feira, a recepção de uma intimação do Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a concessão de um espaço público para a construção de um posto de abastecimento de combustível.

Falando durante a Sessão da Assembleia Municipal, Luís Giquira explicou que a edilidade está a responder à intimação, reunindo os documentos do processo que, segundo afirmou, justificaram a autorização concedida. O Edil argumentou que, apesar de o espaço se situar no centro da cidade, o local era utilizado como lixeira pelos munícipes.

Em causa, está uma denúncia feita ao Ministério Público pela Kóxukhuru, uma organização da sociedade civil baseada na cidade de Nampula, segundo a qual o Conselho Municipal de Nampula concedeu um espaço público para a exploração de actividades económicas. A organização diz-se preocupada com a existência de sistema de abastecimento de água na área concedida pelo Município de Nampula, facto que pode afectar o abastecimento de água em vários bairros da cidade.

Segundo o Presidente do Conselho Municipal de Nampula, o requerente apresentou um processo acompanhado de autorizações emitidas pelas entidades competentes, incluindo o parecer do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).

Giquira revelou ainda que o acordo estabelecido com o interessado prevê a aquisição de viaturas para o Conselho Municipal por parte do investidor, bem como a exploração das bombas de combustível por 20 anos, findos os quais a infra–estrutura passará para a gestão municipal.