Parlamento recebe Parecer do Tribunal Administrativo sobre o primeiro ano de gestão de Daniel Chapo

1 de October, 2026

Escrito por Carta

Está na Assembleia da República, desde esta quarta-feira, 30 de Setembro, o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2025, o primeiro da gestão de Daniel Chapo, Chefe de Estado e de Governo moçambicano, em funções desde 15 de Janeiro de 2025. O documento foi aprovado na passada terça-feira, 29 de Setembro, pelo Plenário do Tribunal Administrativo.

Numa nota divulgada no seu site, o Tribunal Administrativo diz que os dois documentos reportam os resultados da apreciação da actividade financeira do Estado, em 2025, nos domínios patrimonial, das receitas e das despesas, bem como do cumprimento da Lei do Orçamento e da demais legislação financeira.

Para a elaboração dos referidos documentos, o Tribunal Administrativo diz ter confrontado a Conta Geral do Estado submetida pelo Governo com o Orçamento de Estado aprovado pela Assembleia da República e com os Relatórios de Execução Orçamental e o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025.

Lembre-se que, para o ano de 2025, o Governo diz ter mobilizado um montante total de 468.554,4 milhões de Meticais, correspondente a 90,1% da previsão anual, sendo que os recursos internos se situaram em 101,4% e os externos em 34,7% do programado.

O Tribunal Administrativo explica que a sua análise à gestão financeira do Estado, em 2025, incidiu sobre diversos aspectos, entre eles, o processo orçamental, a receita, as indústrias extractivas, as despesas, a dívida pública, o património do Estado e assuntos transversais.

No entanto, contrariamente aos anos anteriores, em que anunciava os nomes das entidades auditadas durante o período de análise, este ano, na nota divulgada esta quarta-feira, o auditor das contas públicas não adianta quaisquer informações em torno do assunto. Refere apenas que, ao emitir o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2025, reafirma o seu compromisso com a legalidade, transparência e boa gestão dos recursos públicos.

Refira-se que, ao longo dos anos, as auditorias do Tribunal Administrativo têm-se mostrado preponderantes para o combate à corrupção e à delapidação do erário. Por exemplo, em 2024, desvendaram o “desvio” de 33.65 milhões de USD na Conta Transitória, uma subconta do Fundo Soberano, destinada ao depósito das receitas do gás do Rovuma, antes da sua divisão pelo Orçamento do Estado (60%) e pelo Fundo Soberano (40%).

O valor em causa, sublinhe-se, era sucessivamente declarado pelo Governo como estando depositado na referida conta bancária, sediada no Banco de Moçambique, enquanto estava a ser aplicado em outras actividades.