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O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Aníbal Mbalango, manteve, há dias, em Pemba, província de Cabo Delgado, um encontro de trabalho com gestores da multinacional italiana ENI, que lidera o Coral Sul FLNG, na Área 4 da Bacia do Rovuma, para harmonizar procedimentos aduaneiros.
De acordo com uma nota de imprensa divulgada pela AT, o encontro decorre após a entrada em vigor do Decreto n.º 27/2026, de 1 de Julho, que altera o Decreto n.º 37/2023, de 29 de Dezembro, que aprova as Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro, particularmente no que respeita à tabela de taxas aplicáveis aos serviços aduaneiros e outros serviços prestados pelas Alfândegas.
Com a implementação do novo dispositivo legal, a ENI/CORAL Sul FLNG foi orientada a formalizar um Acordo de Facilitação Aduaneira com a AT, nos termos previstos no referido Decreto, visando assegurar maior clareza, previsibilidade e eficiência na tramitação dos procedimentos aduaneiros relacionados com as operações desenvolvidas na Área 4 da Bacia do Rovuma.
Na ocasião, Aníbal Mbalango saudou a abertura da ENI/CORAL Sul FLNG para o reforço da cooperação com a Administração Tributária, destacando a iniciativa de promover acções de reciclagem e actualização dos funcionários da AT que prestam assistência às operações da plataforma. Para o Presidente da AT, a capacitação contínua dos quadros é fundamental para assegurar uma intervenção cada vez mais preparada, eficiente e adequada à complexidade do sector.
O dirigente defendeu, igualmente, a realização regular de encontros entre aquela entidade pública, a multinacional italiana e os demais operadores que actuam na Bacia do Rovuma, considerando que o diálogo permanente permite antecipar desafios, harmonizar procedimentos e encontrar soluções conjuntas, contribuindo para maior previsibilidade e estabilidade das operações.
Mbalango reiterou a abertura da Autoridade Tributária ao diálogo e à construção de soluções com os operadores, sublinhando que a facilitação da actividade económica deve caminhar em conjunto com a salvaguarda do interesse do Estado. O Presidente da AT afirma que a actuação das partes deve estar assente na justiça, legalidade, transparência e clareza dos procedimentos. “A AT está aberta ao diálogo e à construção de soluções. Onde houver necessidade de esclarecimento ou harmonização, estaremos disponíveis para trabalhar com os operadores, sempre dentro da lei e salvaguardando o interesse do Estado”, afirmou Mbalango.
O Presidente da AT salientou ainda que uma relação institucional baseada na confiança, comunicação permanente e respeito mútuo permite prevenir constrangimentos e assegurar que os operadores tenham maior clareza sobre as regras e procedimentos aplicáveis. Para Mbalango, a facilitação do comércio e das operações económicas não deve ser vista em oposição ao cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras, mas como parte de uma relação institucional responsável e previsível.
Por seu turno, os gestores da ENI/CORAL Sul FLNG manifestaram abertura para o aprofundamento da cooperação com a AT, valorizando a importância do diálogo e da partilha de informação para a melhoria dos procedimentos relacionados com as operações desenvolvidas no âmbito do projecto.
O encontro reafirma, assim, o compromisso da AT em manter uma relação próxima e construtiva com os operadores do sector extractivo, privilegiando o diálogo, a prevenção de constrangimentos e a harmonização de procedimentos, sem perder de vista o cumprimento da legislação e a defesa do interesse do Estado.
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