INCM desenvolve sistema para poupar dados móveis

21 de September, 2026

Escrito por Carta

A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) está a desenvolver um Sistema de Gestão de Tarifas, cuja operacionalização está prevista para o próximo mês de Novembro. O objectivo é combater o rápido esgotamento dos pacotes de dados móveis, oferecidos pelas empresas de telecomunicações.

Por exemplo, na Movitel, quem recarrega por 500 Meticais no pacote “Ilimitado” para um mês, o ilimitado aplica-se apenas a voz e SMS, mas os dados (9.9 Gigabytes) só servem para duas semanas, por mais que o utilizador poupe.

Este é exemplo de várias reclamações que têm merecido a devida atenção do regulador, particularmente por envolverem aspectos relacionados com a transparência na medição do consumo, a qualidade de serviço e a protecção dos direitos dos utilizadores.

Em comunicado de imprensa, o INCM explica que o Sistema de Gestão de Tarifas em desenvolvimento permitirá reforçar a monitoria das tarifas e dos pacotes oferecidos pelos operadores, comparar tarifas, identificar o preço efectivo do serviço incluindo condições e validade, verificar as condições aplicadas aos consumidores e assegurar maior transparência e responsabilização na prestação dos serviços de telecomunicações.

“No domínio específico dos serviços de dados pretende-se assegurar que a validade anunciada dos pacotes tenha utilidade efectiva para o consumidor e que o esgotamento do volume de dados não resulte numa interrupção abrupta do serviço antes da data prevista. Paralelamente, o INCM está a conduzir um processo de reestruturação dos pacotes de telecomunicações com vista à adopção de soluções mais justas e previsíveis”, lê-se no comunicado do regulador.

Nesse contexto, o INCM incentiva os operadores a disponibilizarem informação clara, acessível e verificável sobre o consumo efectuado, os saldos disponíveis e as condições aplicáveis a cada pacote, explicando os factores que determinam o nível de consumo de dados móveis.

O regulador garante que continuará a acompanhar as preocupações apresentadas e a trabalhar com os operadores para garantir maior transparência, melhor qualidade dos serviços e uma protecção mais efectiva aos consumidores. Sempre que existam indícios de irregularidades na contabilização dos dados, serão realizadas as devidas verificações técnicas e adoptadas às medidas regulatórias aplicáveis.