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O Tribunal Judicial da Cidade de Pemba ordenou a devolução de um computador, dois telefones celulares e “um tablet” ao jornalista Estácio Valoi, quase três meses após o material de trabalho deste profissional da comunicação social ter sido apreendido pelo Serviço de Investigação Criminal (SERNIC).
O equipamento foi apreendido quando Valoi realizava um trabalho de investigação jornalística sobre alegados crimes ambientais e contrabando de madeira envolvendo um empresário de nacionalidade libanesa, refere o Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique), que deu hoje (09) conta da devolução dos instrumentos.
Segundo o despacho judicial, o tribunal revogou a medida por considerar concluídas as diligências que justificaram a apreensão dos equipamentos, avança aquela organização.
“O MISA manifesta preocupação com o impacto da apreensão prolongada de instrumentos de trabalho no exercício da actividade jornalística e sublinha a importância de salvaguardar as liberdades de imprensa e de expressão, o direito à informação, bem como a confidencialidade das fontes e dos materiais de investigação”, lê-se na nota.
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