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“Até aqui não tenho segurança de que há de haver uma verdade eleitoral, ainda não tenho essa segurança, mas vamos ver”. Este é o posicionamento manifestado ontem pelo Presidente do PODEMOS (Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique) à saída de “um café” com a Presidente do Conselho Constitucional.
Em declarações aos jornalistas, Albino Forquilha reiterou que o processo de verificação das actas e editais submetidos ao Conselho Constitucional pelos partidos políticos e pela CNE (Comissão Nacional de Eleições) devia contar com a presença dos mandatários dos partidos políticos e de observadores nacionais e jornalistas, como forma de garantir a transparência no processo.
“Para busca da verdade eleitoral, era importante que houvesse outros intervenientes, como o caso dos partidos políticos, observadores nacionais e jornalistas. Isto ia nos garantir que houve tantos olhos que verificaram aquilo será validado amanhã pelo Conselho Constitucional”, disse a fonte, depois de uma hora de debate jurídico com a Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro.
Lembre-se que o pedido já havia sido colocado na mesa pelo Presidente do PODEMOS – partido que apoia a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane – durante a reunião, tendo sido negado por Lúcia Ribeiro, alegando que o Conselho Constitucional é um órgão jurisdicional e não político.
“O processo político termina na Comissão Nacional de Eleições, onde há observadores – e até a própria composição da Comissão Nacional de Eleições é política. O Conselho Constitucional é um Tribunal Eleitoral e, nos Tribunais, os órgãos são jurisdicionalizados e não com interesses particulares ou partidários. Não cabe a observação eleitoral num órgão jurisdicional”, defendeu Ribeiro.
Para Albino Forquilha, na impossibilidade de os partidos políticos observarem a verificação da autenticidade das actas e editais submetidos ao Conselho Constitucional, o processo devia ser devolvido à CNE, onde a lei abre o espaço para a observação eleitoral.
“Ela tentou fundamentar que a Lei não lhe permite, mas tinha capacidade para devolver este processo à Comissão Nacional de Eleições porque será difícil aferir que houve uma verdade eleitoral, se for apenas o Conselho Constitucional a pronunciar os resultados que ele trabalhou sozinho”, afirma.
Prosseguindo, Forquilha disse que saiu do encontro “com a impressão de que [os processos] não estão sendo devidamente tratados” pelos juízes do Tribunal Supremo Eleitoral. “Os processos não foram julgados, tudo remete-se para a fase de validação dos resultados. Nós gostávamos que houvesse resposta a este processo, para que pudéssemos acompanhar até que ponto o Conselho Constitucional responde”, sublinha.
Refira-se que esta foi a primeira vez em que o Conselho Constitucional reuniu-se com um partido político, estando em curso o processo de validação dos resultados eleitorais. Na sua introdução, Lúcia Ribeiro disse que este é um dos vários encontros que aquele órgão vai manter com os partidos políticos que submeteram recursos de contencioso eleitoral, de modo a explicar em que processo estão os trabalhos. Hoje, o encontro será com a liderança da Renamo. (Carta)
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