Governo aguarda auditoria do TA sobre pagamento de horas extras aos professores

16 de July, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

O Governo vai aguardar pelos resultados da auditoria do Tribunal Administrativo (TA) solicitada pela Associação Nacional dos Professores de Moçambique (ANAPRO), antes de tomar uma decisão sobre o pagamento das horas extras a esta classe profissional.

Falando no fim da 20.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada na terça-feira (14), o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, assegurou que o Executivo reconhece a existência da dívida e reiterou que não há qualquer intenção de privar os professores ou outros funcionários públicos de direitos legalmente adquiridos.

Segundo Impissa, caso existissem condições financeiras para liquidar a totalidade da dívida referente às horas extras e outros compromissos do Estado, o pagamento já teria sido efectuado.

“O Governo não tem intenção de manter qualquer professor privado de um direito que tenha conquistado pelo seu esforço. Se houvesse disponibilidade financeira para pagar a totalidade da dívida, isso já teria sido feito”, afirmou.

O porta-voz explicou que os professores, tal como qualquer funcionário público, têm o direito de solicitar uma auditoria ao TA e o Executivo irá aguardar pelas conclusões do processo antes de avançar com novas decisões.

Impissa reconheceu que o Estado enfrenta limitações financeiras que condicionam o cumprimento de várias obrigações, incluindo o pagamento de horas extras, dívidas a fornecedores e outros compromissos assumidos pelo Governo.

Apesar deste cenário, garantiu que o Executivo tem vindo a regularizar os pagamentos à medida da disponibilidade financeira, procurando evitar o aumento do passivo.

No sector da saúde, segundo explicou, já foi possível estabelecer um mecanismo que permite o pagamento das horas extras no mês seguinte ao seu registo.

Contudo, admitiu que a mesma capacidade ainda não foi alcançada no sector da educação, embora estejam em curso esforços para assegurar que as novas horas extraordinárias sejam pagas atempadamente e não agravem a dívida existente.