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O Governo vai disponibilizar um fundo de 50 milhões de USD para garantir a importação e distribuição dos combustíveis líquidos, na sequência da crise que afecta Moçambique no abastecimento dos produtos petrolíferos há mais de três meses.
Ontem, o Executivo aprovou uma Resolução que estabelece um Mecanismo de Facilidade de Pagamento aos Credores no Exterior, a ser implementado pela empresa Petróleos de Moçambique (PETROMOC). A medida foi tomada no decurso da 19ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, o referido Mecanismo fixa o montante de 50 milhões de USD para garantir o fornecimento de combustíveis líquidos e assegurar a sua continuidade em todo o território nacional, bem como minimizar os impactos sobre os consumidores e a actividade económica. Para tal, a Petromoc terá à sua disposição uma conta bancária titulada pelo Ministério das Finanças, domiciliada no Banco de Moçambique, para pagar aos credores no exterior.
Refira-se que o país vem enfrentando uma crise no abastecimento de combustíveis líquidos, motivada, por um lado, pela guerra no Médio Oriente, que encareceu o preço do barril do petróleo e os preços de frete dos combustíveis. Por outro lado, a crise é causada pela falta de divisas, uma situação que já levou companhias aéreas estrangeiras a ameaçar abandonar o mercado moçambicano devido às dificuldades que enfrentam para reaver o seu dinheiro.
Ainda ontem, o Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que aprova a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas 2026-2035. Explica que a Estratégia é um compromisso do Executivo em construir um sistema de finanças públicas moderno, transparente e orientado para resultados. “Esta Estratégia visa mobilizar recursos de forma eficiente, consolidar o equilíbrio fiscal e melhorar a prestação de serviços públicos que respondam às necessidades dos cidadãos”, defendeu o porta-voz do Governo.
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