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A decisão do Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, anunciada na última segunda-feira (11) a noite, de não se resignar e contestar judicialmente o relatório do Painel de Inquérito sobre o escândalo “Phala Phala”, gerou diversas reacções por parte da oposição. Partidos como os Combatentes da Liberdade Economica (EFF na sigla em inglês), liderado por Julius Malema e o Movimento de Transformação Africana (ATM) intensificaram os apelos à demissão imediata de Ramaphosa, exigindo que ele enfrente o processo de destituição (impeachment) fora do cargo.
O EFF afirmou após a declaração presidencial, que esperava que Ramaphosa levasse o relatório Phala Phala à revisão judicial. O porta-voz do partido, Sinawo Thambo, disse que “eles vão se opor à medida e instou o presidente do Parlamento a prosseguir com o processo de impeachment”.
“Nós já esperávamos isso. Os Combatentes da Liberdade Economica (EFF) previram no início da tarde (segunda-feira) que ele levaria o relatório Phala Phala à revisão judicial, e nós ressaltamos que eles devem se lembrar de que se trata da mesma pessoa que apresentou um pedido de revisão em 2022, e que nós rejeitamos porque ele achava que tinha conseguido abafá-lo politicamente por meio de uma votação maioritária inconstitucional. E ele fez exactamente isso agora, está manobrando o judiciário com base na tentativa de minar o encaminhamento do relatório Phala-Phala pelo Tribunal Constitucional à comissão de impeachment” – disse Thambo.
O porta-voz do Partido da Liberdade Inkatha (IFP), Mkhuleko Hlengwa, afirmou que o Parlamento deve considerar cuidadosamente a sua resposta à revisão do relatório do Painel Independente feita pelo Presidente. “O essencial é que o Presidente está exercendo um direito legalmente, e acredito que isso seja uma força e uma prova da nossa ordem democrática e da sua Constituição, onde temos um Chefe de Estado capaz de se submeter ao processo legal, o que é importante para a estabilidade do país”.
Hlengwa acrescentou que “esses são os meios que usamos para responder a tais questões, que são constitucionais. O Parlamento ainda tem o dever e a responsabilidade de acatar a decisão do Tribunal Constitucional neste momento, em certos aspectos materiais, porque a decisão não se refere apenas ao Presidente Ramaphosa, mas também serve de referência para as gerações futuras em termos de como lidamos com um processo de impeachment”.
O partido uMkhonto we Sizwe (MKP) reiterou o seu compromisso de responsabilizar Ramaphosa pelas alegações relacionadas ao escândalo da fazenda Phala Phala. O porta-voz do MKP, Nhlamulo Ndhlela, referiu que o Presidente não agiu com honra e acusou o Parlamento de o proteger. Ndhlela disse que o partido apresentará uma moção de censura, insistindo que Ramaphosa deve ser responsabilizado, apesar de se recusar a renunciar.
“A realidade é que o Presidente foi implicado numa transação que ele próprio confirmou ser a de um sofá com dinheiro vivo na sua quinta, dinheiro esse que não têm curso legal. Ora, se algum sul-africano fosse encontrado com dinheiro vivo na sua propriedade, dinheiro esse que não tem curso legal, seria preso”.
A oposição, incluindo a Aliança Democrática (DA), também criticou a postura do Presidente de tentar “atalhos” legais e defendeu que o processo parlamentar de impeachment deve avançar, dada a gravidade das evidências de má conduta. O líder do partido, Geordin Hill-Lewis, afirmou que a decisão de Ramaphosa de levar o relatório do Painel Independente à revisão não deve ser usada para atrasar os trabalhos do Parlamento. Hill-Lewis sublinhou que a situação jurídica deve ser esclarecida o mais rápido possível.
Após a decisão do Tribunal Constitucional, Ramaphosa afirmou que, por recomendação jurídica, decidiu prosseguir com uma revisão acelerada do relatório do Painel Independente. “Com base no parecer da minha equipa jurídica e conforme previsto pelo Tribunal Constitucional, que afirmou que a menos que o relatório seja anulado em sede de revisão, decidi, portanto, prosseguir com a revisão do relatório do Painel Independente em caráter de urgência”, afirmou, acrescentando que o Tribunal não determinou se haviam indícios suficientes de má conduta, nem se qualquer conduta alegada justificaria um processo de impeachment ou a destituição do cargo.
Ramaphosa afirmou que a renúncia não era exigida pela decisão judicial e seria inadequada dadas as circunstâncias. “Fazer isso seria antecipar um processo definido pela Constituição e dar credibilidade a um relatório de Comissão que, infelizmente, apresenta falhas graves. Por outro lado, seria abdicar da responsabilidade que assumi quando me tornei Presidente da República”. Apesar da incerteza política, Ramaphosa afirmou que continua confiante no futuro do país. “Estou confiante e cheio de esperança em relação ao futuro da nossa nação”.
Num discurso à nação, Ramaphosa afirmou que não havia roubado dinheiro público, nem cometido qualquer crime, e que cooperou com todas as investigações. Apontou que a decisão do Tribunal Constitucional gerou “muitos comentários, debates e especulações” e contribuiu para “preocupação e incerteza no país nos últimos dias”. “Quando assumi o cargo de Presidente da República da África do Sul, disse que era uma responsabilidade que cumpriria com o máximo cuidado e prometi que serviria a vocês, o povo da África do Sul”.
O Tribunal Constitucional ordenou que a Assembleia Nacional prossiga com um comité de impeachment, anulando uma votação de 2022 que tentou proteger o Presidente. Embora a pressão política seja forte, analistas consideram que a destituição é difícil, pois exige dois terços dos votos no Parlamento, onde o ANC ainda mantém influência, apesar da perda de maioria absoluta.
Após um atraso de 14 meses, o Tribunal Constitucional decidiu a favor do EFF e do Movimento de Transformação Africana, considerando que o Parlamento agiu ilegalmente ao votar, em dezembro de 2022, pela rejeição do relatório do Painel Independente sobre o escândalo Phala Phala.
O Painel Independente, presidido pelo juiz aposentado Sandile Ngcobo, encontrou indícios suficientes de que Ramaphosa pode ter cometido graves violações constitucionais relacionadas ao escândalo Phala Phala.
As conclusões incluíram questões sobre a posse de grandes quantidades de moeda estrangeira não declarada de origem questionável; o alegado envolvimento de Ramaphosa em actividades comerciais privadas, potencialmente em violação a Constituição; a sua omissão em comunicar o roubo à Direcção de Investigação de Crimes Prioritários, conforme exigido pela Lei de Prevenção e Combate às Actividades Corruptas; e o alegado abuso do seu cargo através de uma investigação secreta, incluindo a procura de ajuda do presidente da Namíbia para deter um suspeito.
O Tribunal Constitucional considerou que a votação da Assembleia Nacional, por 214 votos contra 148, que rejeitou as conclusões do Painel, foi irracional e incompatível com a Constituição.
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