Sir Motors
Depois de prometer acabar com os famosos mototáxis nas maiores cidades do país, a partir desta sexta-feira, 01 de Maio de 2026, o Governo acaba de mudar de discurso, afirmando que a sociedade interpretou mal o Decreto n.º 78/2025, de 31 de Dezembro, em relação à mobilidade de pessoas e bens nos maiores centros urbanos, através de mototáxis.
Nesta terça-feira, o Ministério dos Transportes e Logística veio a público dizer que o referido Decreto, que aprova o Regulamento do Exercício da Actividade de Transporte Rodoviário e Automóvel, “não interdita” e “nem proíbe” o exercício da actividade de mototaxistas e de operador de transporte em velocípedes.
Segundo o Governo, o Regulamento apenas “estabelece a transferência de competências para os municípios e governos distritais”, aos quais cabe a responsabilidade de organizar, regulamentar, licenciar e fiscalizar o exercício da actividade em conformidade com o Código de Estrada e demais legislação aplicável, atendendo às especificações locais.
No entanto, não é o que consta do supracitado Decreto. De acordo com o n.º 2 do artigo 167, “é vedado o exercício da actividade de transporte de passageiros por motociclos nas áreas classificadas como metropolitanas ou equivalentes, abrangendo municípios de categorias A, B, C e D”.
Isto é, com base naquele dispositivo legal, passa a ser proibido a transporte remunerado de passageiros com recursos a motorizadas em todas as cidades moçambicanas, mantendo-se aceite a actividade nas vilas distritais e municipais. O polémico Decreto só não proíbe o transporte de cargas em motorizadas, desde que os condutores possuam, no mínimo, carta de condução de subcategoria profissional.
Refira-se que a Cidade de Maputo é a única autarquia moçambicana com categoria A, sendo que os municípios de categoria B são Matola, Beira, Nampula e Quelimane. A categoria C está reservada às restantes capitais provinciais, enquanto os municípios de categoria D são as restantes cidades.
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