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A Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH) exige a reabertura imediata do processo relativo ao desaparecimento do jornalista Ibraimo Mbaruco, ocorrido a 07 de Abril de 2020, no distrito de Palma, norte da província de Cabo Delgado. O processo foi arquivado em Agosto de 2024 pelo Ministério Público por alegada falta de provas.
Em comunicado de imprensa divulgado esta quarta-feira, assinalando a passagem dos seis anos do desaparecimento de Mbaruco, a RMDDH defende que o Estado moçambicano deve garantir uma investigação independente, imparcial, transparente e supervisionada do caso “por mecanismos externos que assegurem credibilidade”.
“Outrossim, a RMDDH pede o esclarecimento público, verificável e fundamentado sobre o paradeiro do jornalista, bem como a identificação e responsabilização de todos os envolvidos, sem excepções, reconhecendo oficialmente o desaparecimento forçado”, defende o grupo, exigindo igualmente a implementação de medidas de reparação integral à família, incluindo o “acesso à verdade, à justiça, à memória e garantias de não repetição”.
O jornalista Ibraimo Mbaruco, da Rádio Comunitária de Palma, província de Cabo Delgado, está desaparecido desde o dia 07 de Abril de 2020. De acordo com os dados disponíveis, na altura do seu desaparecimento, Ibraimo Mbaruco informou aos colegas que estava cercado de militares, porém, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique nunca confirmaram a informação. Até hoje, as autoridades judiciais nunca conseguiram esclarecer o caso.
Para a RMDDH, o desaparecimento de Mbaruco não é um episódio isolado. Garante que se insere “num padrãosistemático de repressão dirigido a jornalistas, activistas e defensores de direitos humanos em Moçambique”, caracterizado por intimidações, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e “assassinato de vozes críticas”.
A plataforma diz ainda se tratar de umpadrão que “revela uma lógica clara que diz que os agentes estatais ou os indivíduos a quem o Estado concede autoridade de segurança actuam para silenciar denúncias, limitar a circulação de informação independente e enviar mensagens de intimidação a toda asociedade civil”.
Por essa razão, o grupo entende que o Estado deve criar mecanismos eficazes de protecção de jornalistas, activistas e defensores dos direitos humanos, “reforçando a supervisão civil e institucional sobre as Forças de Defesa e Segurança (FDS), prevenindo abusos futuros e assegurando que a liberdade de expressão e os direitos fundamentais sejam efectivamente respeitados”.
Refira-se que o “caso Mbaruco” não foi o único em que o Estado moçambicano se mantém no silêncio. Lembre-se que, no passado dia 07 de Janeiro de 2025, o mundo ficou chocado com o desaparecimento misterioso do jornalista Arlindo Chissale, do portal PinnacleNews, supostamente raptado quando saía da cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, com destino à cidade portuária de Nacala, na província de Nampula.
Informações partilhadas pelos familiares indicam que Arlindo Chissale foi sequestrado na aldeia de Silva Macua por um grupo de oito homens, alguns vestidos com uniformes das Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas, que o obrigaram a sair da viatura em que seencontrava. Até ao momento, não há quaisquer informações sobre o seu paradeiro e, tal como na situação de Mbaruco, as autoridades continuam no silêncio.
Aliás, em Agosto do ano passado, o CPJ (Comité para a Protecção dos Jornalistas) e o capítulo moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique), lançaram uma campanha denominada “’Onde estão’ Ibraimo Mbaruco e Arlindo Chissale”,com objectivo de apelar às autoridades a darem respostas em torno do paradeiro destes jornalistas, desaparecidos, respectivamente, em Abril de 2020 e Janeiro de 2025.
A campanha, lançada em Nova Iorque, Estados Unidos da América, enquadrava-se no Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, que se assinala a 30 de Agosto. A data foi estabelecida pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, a 21 de Dezembro de 2010, através da resolução n.º 65/209, na qual o órgão expressou a sua preocupação com o aumento de desaparecimentos forçados ou involuntários em várias regiões do mundo, incluindo prisões, detenções e sequestros, assim como com o crescente número de relatos sobre assédio, maus-tratos e intimidação de testemunhas de desaparecimentos ou parentes de pessoas desaparecidas
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