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O Tribunal Supremo lançou na segunda-feira (30), na cidade de Nampula, o projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, com destaque para as zonas rurais das províncias de Nampula e Niassa, com o objectivo de dar resposta aos obstáculos que as populações enfrentam no acesso à justiça.
O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, explicou, no lançamento, que o projecto, avaliado em 44.836.500 Meticais, terá a duração de dois anos e incidirá sobre processos que dizem respeito à terra, ambiente, biodiversidade e fenómenos ligados à corrupção e à criminalidade económica em zonas marcadas pela distância geográfica e por limitações estruturais dos serviços judiciais.
“Questões relacionadas com a terra, o ambiente, a biodiversidade, bem como fenómenos ligados à corrupção e à criminalidade económica requerem um tratamento técnico mais apurado e estruturas adequadas à sua complexidade”, afirmou Muchanga.
A iniciativa constitui um instrumento de transformação e a sua concepção assenta numa abordagem integrada, orientada para resultados que se complementam e se reforçam mutuamente, acrescentou.
Para materializar os objectivos do projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, serão criadas secções específicas nos respectivos tribunais, capacitação de mais de 100 magistrados judiciais, além da introdução de sistemas electrónicos de gestão processual.
Na província de Nampula, vão ser abrangidos os distritos de Malema, Meconta, Mecuburi, Mossuril, Nacala-Porto, Nacala-a-Velha, Ribáuè, Rapale e a cidade de Nampula.
Já na província de Niassa, o projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique” será implementado nos distritos de Lichinga, Cuamba, Lago, Mecanhelas, Chimbonila, Mecula e Mandimba.
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