Mobilidade urbana: Governo vai lançar novo concurso público internacional para “melhorar” transporte público

25 de March, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

Está em marcha um novo projecto para o transporte público urbano, com a intervenção de empresas internacionais, destinado às cidades de Maputo e Beira, os dois maiores centros urbanos do país.

Ontem, o Governo autorizou o Ministro dos Transportes e Logística (MTL), João Matlombe, a lançar concurso público internacional para a concessão dos projectos de melhoria do transporte público urbano nas referidas cidades. A decisão foi tomada durante a VIIIª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, ocorrida esta terça-feira (24), em Maputo.

O projecto é mais um que engrossa a lista de iniciativas do Governo destinadas à “melhoria” do transporte urbano, que inclui os emblemáticos projectos de bilhética electrónica, cuja implementação foi um fracasso, e de Bus Rapid Transport (BRT), que nunca saiu do papel.

Na reunião desta terça-feira, o Executivo aprovou o Regulamento das Taxas dos Serviços prestados pelo Instituto Ferro-Portuário de Moçambique, Instituto Público, que estabelece o regime jurídico aplicável à cobrança de taxas dos serviços prestados pelo Instituto Ferro-Portuário de Moçambique, às entidades públicas e privadas, pessoas singulares e colectivas, cujas actividades estão, estatutariamente, sujeitas ao licenciamento ou à autorização pela entidade reguladora, aos operadores, gestores ferro-portuários.

Segundo o porta-voz do Governo, Salim Valá, o Regulamento é também aplicável a pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas, cuja actuação esteja sujeita à jurisdição do regulador ferro-portuário, aos serviços, materiais, meios circulantes e equipamentos ferro-portuários, as matérias de gestão e operação ferro-portuária, pelas entidades estabelecidas ou que se venham a estabelecer no território nacional.

Ainda na Sessão desta semana, o Conselho de Ministros aprovou a adesão de Moçambique ao Acto de Genebra do Acordo de Haia, relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais, adoptado em 2 de Julho de 1999. Aprovou também a adesão de Moçambique ao Acordo de Locarno, que estabelece a Classificação Internacional de Desenhos Industriais, adoptado em Locarno, a 8 de Outubro de 1968.

No encontro semanal, os membros do Governo aprovaram igualmente a adesão do país ao Tratado de Riade sobre a Lei dos Desenhos Industriais, adoptado a 22 de Novembro de 2024.