Justiça moçambicana lança guião para reforçar julgamentos com perspectiva de género

13 de March, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

O sistema judicial moçambicano acaba de dar um passo, considerado histórico na promoção da igualdade, ao lançar, esta semana, um “Guião de Boas Práticas para o Processamento e Julgamento com Perspectiva de Género”. O projecto é da iniciativa do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em colaboração com o Tribunal Supremo.

Segundo os proponentes da iniciativa, o “Guião de Boas Práticas” resulta de um processo de reflexão e aprendizagem colectiva, iniciado no primeiro Simpósio Internacional sobre Género no Judiciário, realizado em Junho de 2024.

Financiado pela União Europeia e co-financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o manual foi concebido como uma ferramenta pedagógica e prática. O objectivo é apoiar juízes, procuradores, advogados e outros profissionais da justiça a reconhecer e mitigar desigualdades estruturais que dificultam o acesso das vítimas à justiça, sobretudo em casos de violência baseada no género.

Segundo a Directora do CFJJ, Elisa Samuel Boerekamp, o Guião procura “aproximar o direito das realidades sociais que os tribunais são chamados a decidir”. Para a responsável, a forma como o sistema de justiça responde aos casos de violência de género constitui também “um teste à maturidade democrática das instituições”.

Por sua vez, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, defende que a justiça não depende simplesmente da existência de leis, mas também da forma como estas são interpretadas e aplicadas. “O verdadeiro valor deste guião não residirá apenas na sua publicação, mas sobretudo na forma como será apropriado pelos magistrados e magistradas no exercício contínuo da sua função”, afirmou, sublinhando que a aplicação do instrumento poderá inspirar “decisões mais sensíveis à dignidade humana” e reforçar a credibilidade da justiça no país.

Refira-se que o guião apresenta fundamentos constitucionais e internacionais da igualdade de género e inclui orientações práticas para diferentes fases processuais. O documento traz ainda recomendações específicas para as jurisdições cível, laboral, penal, de família e sucessões. A expectativa é que a implementação do instrumento contribua para reduzir práticas discriminatórias no sistema judicial e para promover uma justiça mais inclusiva e equitativa em Moçambique.