Governo garante que leis de cibersegurança não vão restringir uso da Internet

13 de March, 2026

Escrito por Carta

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, assegurou, esta quinta-feira, que a revisão das leis de segurança cibernética e de crimes cibernéticos não visa reprimir o uso da Internet em Moçambique.

Muchanga falava em Maputo durante a sessão de Informações do Governo, na Assembleia da República, explicando que a legislação pretende responder aos desafios da sociedade de informação e garantir a segurança do Estado, das instituições e dos cidadãos.

Segundo o governante, a Internet constitui uma ferramenta simultaneamente poderosa e perigosa. “A Internet, caros mandatários do povo, representantes de todo o povo moçambicano, olhem para esse instrumento como um instrumento de libertação, mas também um instrumento extremamente perigoso para a sociedade, se sobre ele não houver nenhum controle”, afirmou.

Durante o debate, o deputado do partido PODEMOS, Elísio Muaquina, defendeu que as leis não devem servir para bloquear o espaço digital, mas sim para criar mecanismos legais que permitam combater o uso abusivo das redes sociais.

Segundo o parlamentar, os instrumentos legais devem igualmente respeitar as liberdades fundamentais e promover a inovação tecnológica. “Moçambique precisa de um parlamento forte, crítico e responsável e a nossa bancada veio aqui para servir o povo”, disse.

Em resposta, Muchanga comparou a Internet a uma autoestrada, que pode ser utilizada tanto para fins legítimos como para actividades ilícitas. “Se não tivermos a habilidade de impedir que as autoestradas sejam usadas para transporte de mercadorias ilícitas, vamos contribuir passivamente para que as estradas tecnológicas, como a internet, sejam usadas para o cometimento de actos que atentam contra a nossa tranquilidade pública e a segurança do nosso Estado”, vincou.

O governante acrescentou que a Internet não é um “jardim de infância”, uma vez que o espaço digital inclui diferentes tipos de utilizadores. “A internet é como uma floresta, onde existem todas as espécies, incluindo borboletas e animais ferozes, por isso, é importante, como reguladores, como governo, e como agentes responsáveis da sociedade, assegurarmos que todos que utilizam a internet podem usá-la de forma segura”, afirmou.

Muchanga sublinhou ainda que as liberdades individuais devem ser exercidas com responsabilidade, sobretudo quando possam afectar a segurança de terceiros. Segundo explicou, cabe ao Estado garantir que a Internet seja utilizada como espaço de desenvolvimento, educação e inovação.

A proposta de lei deverá aplicar-se aos sectores público e privado, incluindo operadores de redes, provedores intermediários, operadores de comunicações electrónicas, operadores de plataformas digitais e cidadãos.