Governo cria Agência de Transformação Digital e Inovação

12 de March, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

O Governo aprovou na última terça-feira (10), durante a VII sessão do Conselho de Ministros, o decreto que cria a Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público, abreviadamente designado por ATDI, IP, e revoga o Decreto n.º 61/2017, de 16 de Novembro, que cria o Instituto Nacional do Governo Electrónico, Instituto Público.

Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a ATDI é uma instituição pública, de regime especial, de categoria A, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Impissa detalhou que a ATDI será responsável pela prestação de serviços e coordenação do processo de transformação digital, nomeadamente, a fusão ou interoperabilidade das plataformas, centros de dados, processos de aquisição e sistemas de prestação de serviços ao público.

Durante a mesma reunião, o governante disse que o executivo criou a Comissão Nacional para a Inteligência Artificial, abreviadamente designada por CNIA, como um órgão de consulta e assessoria técnica ao Governo, em matérias científicas, de desenvolvimento tecnológico, inovação e de segurança de informação, em assuntos relacionados com a Inteligência Artificial.

Naquela reunião semanal, o Governo, sob liderança do Presidente Daniel Chapo, aprovou igualmente a Resolução que cria a Comissão Técnica Multi-sectorial de Coordenação e Implementação da Transformação Digital, abreviadamente designada por CTD.
Segundo o porta-voz do Governo, a CTD é um órgão técnico de coordenação da implementação da transformação digital, destinado a apoiar a modernização e digitalização da Administração Pública.

Ainda na VII sessão ordinária, o Conselho de Ministros apreciou também a situação da época chuvosa e ciclónica 2025/2026 e medidas de mitigação e respostas aos impactos das cheias, inundações e cólera. Apreciou as informações sobre os efeitos da guerra no Médio Oriente e da subida de preços do petróleo e seu impacto para a economia nacional, bem como o estágio de impressão, transporte e distribuição do livro escolar e outros materiais didácticos, do ensino primário. (Carta)