Central de betão em zona residencial: advogados trocam acusações nas alegações finais

17 de February, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

O julgamento do caso da Central Industrial de Betão instalada na zona da Costa do Sol, em Maputo, entrou na fase das alegações finais, com troca de acusações entre os advogados da empresa proprietária e os representantes dos moradores.

Em causa está o funcionamento de uma unidade industrial pertencente à empresa Africa Great Wall Concrete Manufacture, localizada numa área predominantemente residencial, que os moradores consideram estar a provocar poluição sonora, degradação das vias e impactos ambientais.

Central de Betão fala em “relatórios vazios” e ausência de provas científicas

O advogado da empresa proprietária da central referiu que os relatórios apresentados pelos moradores carecem de rigor técnico e científico.

Segundo a defesa, as alegações sobre riscos ambientais e para a saúde pública baseiam-se em meras probabilidades, sem sustentação em provas concretas.

“Não basta falar em probabilidade de contaminação ou de doença. É preciso demonstrar, com exames, medições e nexo de causalidade, que existem danos reais e que estes resultam directamente da actividade da central”, argumentou.

A defesa questionou ainda a inexistência de medições técnicas comprovadas, como testes de ruído ou análises ambientais detalhadas, afirmando que não foram apresentados dados objectivos que comprovem níveis prejudiciais à saúde da comunidade.

O advogado sublinhou que o ónus da prova recai sobre os autores, nos termos da lei, e que nada do que foi alegado ficou devidamente demonstrado em tribunal.

Advogado dos Moradores invoca pareceres periciais favoráveis ao encerramento

Já o representante dos moradores defende que os pareceres periciais juntos aos autos confirmam os riscos denunciados. De acordo com a acusação, foram apresentados quatro pareceres técnicos que não foram contestados pela empresa dentro dos prazos legais.

Segundo o advogado dos residentes, os peritos concluíram que a central representa riscos sérios para a saúde pública e para o ambiente, tendo mesmo sugerido, em alguns casos, o desmantelamento da unidade industrial.

“Os factos constam do processo, não foram impugnados e devem ser considerados provados”, defendeu, acrescentando que a instalação de uma unidade industrial daquela dimensão no interior de um bairro residencial viola os instrumentos de ordenamento urbano do município.

Os moradores sustentam que a central não se destina a uma obra específica e temporária, mas sim a uma produção industrial de grande escala, incompatível com a zona onde está implantada.

Importa destacar que o litígio judicial teve início em Janeiro de 2023. Em Março de 2024, a 9.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decretou o embargo provisório das obras da fábrica, na sequência de uma providência cautelar apresentada pelos moradores da Costa do Sol.

Contudo, o embargo foi levantado pelo Tribunal Superior de Recurso de Maputo, em acórdão de 31 de Julho de 2024, que deu provimento ao recurso interposto pela empresa, alegando incompetência do tribunal judicial para decidir sobre a matéria.

A decisão viria a ser confirmada pelo Tribunal Supremo, em acórdão de 28 de Agosto de 2025, que entendeu ser da competência do Tribunal Administrativo apreciar o processo.

Entretanto, com as alegações finais concluídas, o processo encontra-se agora na fase decisória. Ambas as partes afirmam confiar na justiça, mas mantêm posições opostas quanto ao futuro da central.

Enquanto a empresa defende a legalidade da sua actividade e a inexistência de provas de danos, os moradores insistem que a continuidade da fábrica coloca em risco a saúde pública e a paz social numa das zonas residenciais da cidade.

Decisão do Tribunal será comunicada por escrito

Encerrada a fase das alegações finais, o juiz da 3.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo informou às partes que a decisão será notificada por escrito, não considerando necessária a realização de nova audiência para a sua leitura.

O magistrado garantiu, contudo, que ambas as partes terão o prazo legal para contestar a decisão e, caso entendam necessário, poderão requerer nova audiência.

A decisão é aguardada com expectativa pelos moradores da Costa do Sol, que defendem o encerramento da central, enquanto a empresa sustenta a legalidade da sua actividade e a inexistência de provas de danos ambientais ou riscos para a saúde pública.