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Já está definida a data para a retoma dos trabalhos da Assembleia da República, na sua X Legislatura. Esta segunda-feira, a Comissão Permanente da Assembleia da República, na sua 10ª Sessão Ordinária, agendou para o dia 25 de Fevereiro a Sessão Solene de Abertura dos trabalhos da III Sessão Ordinária do Parlamento, cujo término terá lugar no dia 8 de Maio.
De acordo com o comunicado de imprensa emitido pela Comissão Permanente, no fim da reunião, a III Sessão Ordinária do Parlamento terá 15 matérias de agenda, na sua maioria regimentais e outras já depositadas pelo Governo.
Entre as matérias regimentais agendadas para os três meses de trabalho dos deputados, destacam-se a Informação do Governo, as Perguntas ao Governo, a Informação Anual do Procurador-Geral da República, a Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA; e a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações.
Das matérias depositadas pelo Governo estão a proposta de Lei atinente às publicações oficiais; a proposta de Lei atinente à Liberdade Religiosa e de Culto; e a proposta de Lei que estabelece os Princípios e Regras para a Concepção e Elaboração de Actos Normativos do Estado.
O Parlamento agendou ainda o debate do Projecto de Lei atinente à Comunicação Social; do Projecto de Lei atinente à Radiodifusão; do Projecto de Lei atinente ao Conselho Superior da Comunicação Social; do Projecto de Lei atinente à Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República; do Projecto de Resolução atinente à informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA; e do Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações.
Refira-se que, de acordo com o cronograma aprovado pela Comissão Permanente, os membros das Comissões de Trabalho chegam à capital moçambicana nos dias 15 e 16 de Fevereiro, devendo iniciar os seus trabalhos no dia 17 de Fevereiro. Já os deputados que não integram nenhuma Comissão de Trabalho chegam entre os dias 20 e 21 de Fevereiro.
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