Governo revê em baixa a previsão de colecta de impostos para 2026

26 de November, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

A economia moçambicana, em 2025, foi severamente afectada por vários fenómenos, como a tensão pós-eleitoral, que afectou 955 empresas, 17 mil postos de emprego e um prejuízo monetário de 32.2 mil milhões de Meticais; o terrorismo, que adiou até Novembro corrente a retoma dos projectos de gás natural; os efeitos das mudanças climáticas (ciclones, cheias e seca); bem como a falta de divisas no sistema financeiro nacional, entre outros.

Como consequência, o Governo decidiu rever a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, que vai a debate parlamentar na próxima semana. A medida foi anunciada esta terça-feira, em comunicado de imprensa, no fim da 40ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

O comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros explica que a “revisão pretende incorporar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macroeconómico nacional, que ditaram a revisão das projecções de crescimento económico, a dinâmica da arrecadação de receitas fiscais e o ajustamento das principais variáveis orçamentais”.

A fonte explica que, em 2025, a economia registou uma queda de 3,9% no primeiro trimestre e uma contracção média de 2,4% no primeiro semestre, levando a uma revisão em baixa do crescimento económico em 1,3 pontos percentuais para 2025, com efeitos desfasados em 2026, estimando-se uma redução adicional de 0,4 pontos percentuais face às projecções iniciais.

“Com a actualização dos pressupostos macroeconómicos, a arrecadação de receitas do Estado em 2025 deverá totalizar cerca de 361,8 mil milhões de Meticais, cerca de 24,0 mil milhões de Meticais inferior à previsão inicial, determinando uma revisão em baixa das estimativas para 2026 em 14,9 mil milhões de Meticais, relativamente à previsão inicial”, lê-se no comunicado.

Refira-se que a proposta anterior do PESOE 2026 previa receitas do Estado no montante de 421.9 mil milhões de Meticais, despesas do Estado fixadas em 535.6 mil milhões de Meticais e um défice orçamental de 113.6 mil milhões de Meticais.

Com a revisão em baixa da previsão de colecta de impostos para 2026 devido à queda da actividade económica, o défice do Orçamento para 2026 poderá aumentar para 128.5 mil milhões de Meticais.

Todavia, para assegurar a contenção do défice orçamental, o Governo anunciou, na última sexta-feira, que vai proceder ao ajustamento das principais variáveis orçamentais, incidindo essencialmente sobre projectos de investimento não prioritários, garantindo, contudo, a continuidade do financiamento dos serviços públicos essenciais e das políticas sociais fundamentais.