Semana da Legalidade: Chapo diz que Moçambique ainda se ressente dos protestos pós-eleitorais

5 de November, 2025

Escrito por Carta

O Presidente da República, Daniel Chapo, disse, esta terça-feira, que o país ainda se ressente dos efeitos das manifestações pós-eleitorais, ocorridas entre Outubro de 2024 e Março de 2025, que resultaram na morte de mais de 350 pessoas (na sua maioria assassinadas pela Polícia) e na destruição de diversas infra-estruturas públicas e privadas.

O Chefe de Estado falava ontem, em Maputo, durante a sua saudação pelos titulares dos órgãos de administração da justiça, por ocasião da Semana da Legalidade, que se observa desde o passado dia 30 de Outubro e que termina esta quarta-feira, 05 de Novembro.

Segundo Daniel Chapo, o Governo tem feito “um esforço redobrado” para reconstruir o que foi destruído pelos manifestantes, desviando recursos que poderiam ser aplicados em áreas de desenvolvimento. Afirma que “todas estas acções nefastas à harmonia social e ao bom funcionamento das nossas instituições só ocorreram por falta do cumprimento da legalidade”.

Para além das manifestações “violentas, ilegais e criminosas”, tal como têm sido apelidados os protestos pós-eleitorais, Daniel Francisco Chapo assinalou também a persistência dos outros desafios, como raptos; tráfico de drogas, de órgãos e de seres humanos; terrorismo, em Cabo Delgado; corrupção; branqueamento de capitais; crimes contra a fauna, flora e ambiente; bem como a prática de justiça privada. Estes fenómenos, segundo o Presidente da República, exigem uma resposta coordenada e firme dos órgãos de justiça.

Para Chapo, a paz, justiça e legalidade “são valores essenciais e inalienáveis para o nosso desenvolvimento”, sublinhando que a legalidade é “um princípio fundamental para a construção de um Estado de Direito Democrático sobre o qual se deve reger a relação entre o Estado e o cidadão”.

No seu discurso, o Chefe do Governo disse reconhecer o “trabalho abnegado” dos órgãos de administração da justiça que, perante inúmeros desafios, “exercem as suas funções com elevado sentido de responsabilidade, competência e dever”.

As celebrações do 44.º aniversário do Dia da Legalidade, cujo lema é “50 anos consolidando um sistema de justiça ao serviço do cidadão rumo à maior confiança e coesão social”, coincidem com os 50 anos da independência nacional, pelo que, o Mais Alto Magistrado da Nação convidou os profissionais da justiça a reflectirem sobre o seu papel na consolidação do Estado moçambicano. “Estes órgãos têm o papel primordial de assegurar o respeito pela legalidade, adoptando as providências adequadas para dirimir todos os actos contrários à lei, incluindo a criminalidade”, afirmou.

Chapo evocou ainda o legado de Samora Machel, primeiro presidente de Moçambique, recordando as suas palavras, proferidas em 1981: “«Queremos que, em Moçambique, haja respeito pela integridade das pessoas, respeito pela liberdade dos cidadãos, respeito pela vida e pelos bens do povo»”, citou.

Chapo exortou os operadores da justiça a adoptarem uma postura “acolhedora, cortês, amigável e cooperante”, sobretudo durante a quadra festiva e no contexto do turismo, “sendo amigos dos turistas nacionais e estrangeiros e contribuindo, assim, para a boa imagem e reputação do país”.

Por fim, o Chefe de Estado apelou à transparência, integridade e equidistância na actuação dos agentes do sector, alertando que “a desonestidade e a corrupção reduzem a confiança dos cidadãos nos órgãos de justiça”. Defendeu igualmente o investimento contínuo no capital humano e na formação de qualidade, sublinhando que o acesso à justiça “não deve conhecer barreiras económicas, burocráticas ou de outra natureza”, por ser “um imperativo nacional e a própria razão de existência do Estado moçambicano”.