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O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) promoveu, em Maputo, um encontro da Comissão Técnica para os Direitos das Pessoas com Deficiência, no âmbito do Conselho Nacional de Acção Social. A iniciativa teve como objectivo reforçar a coordenação entre instituições e garantir a implementação efectiva da nova Lei n.º 10/2024, que estabelece os direitos das pessoas com deficiência em Moçambique.
De acordo com o director executivo do FAMOD, Clodoaldo Castiano, a operacionalização dos mecanismos de coordenação é essencial para que a lei produza efeitos concretos.
“Este encontro visa garantir que os mecanismos de coordenação sobre os direitos das pessoas com deficiência estejam operacionais. É fundamental que a lei não se transforme em letra morta”, afirmou.
O encontro contou com a presença de representantes de diversos ministérios e entidades governamentais, tendo como foco a sensibilização sobre as obrigações legais e institucionais que a nova legislação impõe. Castiano sublinhou que o objectivo é assegurar que todos os serviços públicos sejam inclusivos e acessíveis.
“É importante garantir que as pessoas com deficiência consigam aceder à educação, à saúde e a outros serviços públicos com a mesma qualidade que as demais. Infelizmente, ainda há casos em que uma pessoa tem de ser carregada para entrar num edifício, trazer o próprio intérprete ou, simplesmente, não ser atendida por falta de acessibilidade”, lamentou.
Acessibilidade e revisão de normas discriminatórias
Entre as principais mudanças introduzidas pela nova lei está a obrigatoriedade de garantir a acessibilidade nos serviços públicos e privados que prestam atendimento à população. Além disso, todas as normas internas das instituições devem ser revistas e ajustadas aos princípios da nova legislação.
“As normas que discriminavam pessoas com deficiência, impedindo o acesso a determinados serviços, devem ser revistas. A lei é clara ao exigir que todas as entidades que prestam serviços públicos, mesmo sendo privadas, assegurem acessibilidade”, explicou Castiano.
O dirigente destacou ainda o papel fiscalizador e orientador das instituições públicas, especialmente dos ministérios, para assegurar que os padrões estabelecidos pela lei sejam observados em todo o país.
Relativamente aos dados estatísticos, referiu que o Instituto Nacional de Estatística (INE) registou no Censo de 2017 uma preval_ência de 2,7% de pessoas com deficiência. Contudo, um estudo piloto recente, realizado em Matutuine e Mecúfi (Cabo Delgado), aponta para mais de 10%, reflectindo uma abordagem mais moderna e abrangente de medição.
“Com a nova metodologia que será usada no Censo de 2027, esperamos obter números mais próximos da realidade nacional”, afirmou.
Para Clodoaldo Castiano, a implementação da lei continua a ser um desafio que exige o envolvimento de todos os sectores da sociedade.
“Durante muito tempo acreditou-se que os assuntos de deficiência eram da responsabilidade exclusiva da Acção Social. Hoje sabemos que a deficiência é uma questão transversal, que deve ser integrada em todas as políticas públicas”, concluiu. (Carta)
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